Transferências de IRS geram unanimidade no parlamento

Transferências de IRS geram unanimidade no parlamento

 

Lusa/AO Online   Regional   13 de Fev de 2010, 10:36

A Assembleia Legislativa dos Açores aprovou hoje de madrugada, por unanimidade, uma proposta do PSD que recomenda ao Governo da República que reponha as transferências de verbas do IRS para as autarquias açorianas, interrompidas em março de 2009.

A iniciativa do PSD/Açores surgiu na sequência das declarações do ministro das Finanças durante o debate da proposta de OGE/2010, em que Teixeira dos Santos afirmou que as transferências para as autarquias dos Açores e da Madeira competiam aos governos das regiões autónomas e não ao Governo da República.

Estas declarações foram contestadas pelo PSD/Açores, que acusou o ministro de ter uma atitude “centralista”, reveladora de “desrespeito pela autonomia”, tendo sido também criticadas pela maioria socialista no parlamento dos Açores e até pelo vice-presidente do governo regional.

Sérgio Ávila apelou aos deputados açorianos para que manifestassem uma posição de desagrado com o governo liderado por José Sócrates “semelhante à que o governo regional tomou” num ofício enviado ao ministro das Finanças.

Para o vice-presidente do governo açoriano, a origem da interpretação alegadamente errada de Teixeira dos Santos reside numa alteração recente da Lei de Finanças Regionais, que contraria a Lei de Finanças Locais em matéria de transferências de verbas relativas ao IRS cobrado nas regiões autónomas.

Apesar de estarem ambos a defender a mesma posição de crítica ao Governo da República, a explicação de Sérgio Ávila não foi acolhida pela bancada do PSD, recordando que a Lei das Finanças Regionais só foi alterada há uma semana, enquanto o Governo da República se recusa a transferir os 5 por cento de IRS para as autarquias açorianas desde março de 2009.


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