Trabalhadores das Lajes querem afastar Ministério da Defesa das negociações com EUA


 

Lusa/AO Online   Regional   28 de Jan de 2015, 05:44

Sindicatos e Comissão Representativa dos Trabalhadores portugueses da Base das Lajes alertaram, na terça-feira, para a necessidade de se evitar que os direitos dos trabalhadores sejam trocados por contrapartidas militares e apelaram à união dos partidos.

"Nada disto deve estar no âmbito da Defesa. A última coisa que queríamos era novamente ser trocados por equipamento militar", salientou Bruno Nogueira, presidente da Comissão Representativa dos Trabalhadores (CRT), numa audição da Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, em Angra do Heroísmo.

Além dos trabalhadores, os deputados regionais ouviram também dirigentes de dois sindicatos, no âmbito do acompanhamento da redução da presença militar norte-americana na Base das Lajes, que prevê o despedimento de 500 trabalhadores portugueses e a redução de militares norte-americanos de 650 para 150.

Paulo Borges, do Sindicato do Turismo, Transportes e outros Serviços de Angra do Heroísmo, também reiterou que "os militares devem ser afastados depressa", referindo-se à Defesa portuguesa, e considerou que deviam ser os sindicatos a negociar com os norte-americanos.

"Há uma violação do Estado português nessa matéria. A Constituição da República Portuguesa é clara na matéria da negociação coletiva. Diz que os contratos coletivos de trabalho devem ser negociados pelas associações representativas dos trabalhadores, neste caso os sindicatos", salientou.

O sindicalista frisou que, ao contrário do que acontece em Portugal, em alguns países há negociação direta entre EUA e sindicatos e noutros o Estado negoceia com os seus trabalhadores e apresenta aos americanos as propostas, mas "a negociação nunca é aceite sem que primeiro os trabalhadores deem o seu aval".

Paulo Borges considerou que é preciso propor a revisão do Acordo de Cooperação e Defesa "rapidamente", para assegurar direitos para os trabalhadores portugueses da Base das Lajes, nomeadamente aumentar o valor da indemnização para o dobro previsto no acordo, alargar a idade da pensão extraordinária dos 45 para os 40 anos e assegurar que sejam os EUA a pagar pelas reformas, através de um pacote de benefícios financeiros utilizado pelos norte-americanos nestas situações.

Já Vítor Silva, da União de Sindicatos de Angra do Heroísmo (USAH),considerou que ainda há tempo de acautelar os direitos dos trabalhadores, se a questão laboral for posta em primeiro plano na próxima reunião da Comissão Bilateral Permanente, em fevereiro, mas lamentou não ter indícios de que isso venha a acontecer.

"Como é que a comissão bilateral pode travar um processo se na reunião preparatória da parte portuguesa a questão laboral nem foi tratada em agenda", questionou.

Por sua vez, Bruno Nogueira, da CRT, que também defendeu uma renegociação do acordo técnico, considerou que além de ser assegurada a oportunidade de rescisão de contrato com direito a reforma aos trabalhadores mais velhos, é necessário que o processo seja faseado, em pelo menos cinco anos, à semelhança de outras bases na Europa.

O presidente da CRT frisou ainda que é preciso negociar "garantias de futuro", para que os trabalhadores não voltem a passar por uma situação semelhante dentro de alguns anos.

Bruno Nogueira alegou que os exemplos de outras bases indicam que pode haver uma nova redução dentro de cinco a seis anos, acrescentando que uma vez resolvido o obstáculo da devolução dos edifícios construídos pelos norte-americanos ao Estados português será mais fácil para os norte-americanos resolver a parte laboral.

Questionado sobre o plano de revitalização da ilha Terceira apresentado pelo Governo Regional, o presidente da CRT disse que as medidas "poderão ser interessantes", mas considerou que não terão "efeito no imediato" para os trabalhadores.

Já Vítor Silva considerou que o plano é "positivo" em termos gerais, mas alertou para o facto de estar "refém" do Governo da República, enquanto Paulo Borges, que disse não ter sido consultado pelo Governo Regional no âmbito da elaboração do plano, levantou dúvidas sobre a capacidade de resposta do tecido empresarial da ilha.



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