Trabalhadores das Administrações Portuárias entregam pré-aviso de greve para 02 e 06 de junho

Trabalhadores das Administrações Portuárias entregam pré-aviso de greve para 02 e 06 de junho

 

Lusa/AO Online   Regional   20 de Mai de 2016, 11:59

O Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Administrações Portuárias entregou um pré-aviso de greve à prestação de trabalho em todos os portos nacionais entre os dias 02 e 06 de junho, adiantou hoje à Lusa uma fonte sindical.

 

Em declarações à agência Lusa, o vice-presidente do Sindicato Nacional das Administrações Portuárias, Serafim Gomes, explicou que na origem do protesto está o “congelamento das carreiras, alegadas violações ao acordo coletivo de trabalho, que entrou em vigor em novembro de 2015, e a situação no Porto de Lisboa devido à greve dos estivadores.

“Esta greve abrange todos os trabalhadores das administrações portuárias de todos os portos nacionais, incluindo das regiões autónomas. Deve-se sobretudo devido a três razões, sendo a primeira o congelamento das carreiras”, disse.

Serafim Gomes lembrou que a função pública tem sofrido cortes e uma série de restrições impostas pelas sucessivas leis do Orçamento do Estado [OE].

“O que acontece é que estes trabalhadores não são funcionários públicos. Estes trabalhadores das administrações não contribuem em nada para a despesa do OE, não vivem do OE. Por isso, os cortes nunca fizeram sentido, é estar a diminuir gastos com quem não gasta”, sublinhou.

De acordo com o responsável, estes trabalhadores já não têm cortes salariais, mas continuam com as carreiras congeladas.

“Com o anterior Governo, e no que diz respeito ao descongelamento das carreiras, tínhamos um compromisso. As administrações portuárias também assumiram compromissos, inclusivamente prepararam os orçamentos deste ano de modo a comportar os custos decorrentes dos descongelamentos. A verdade é que chegámos a maio e ainda nada aconteceu”, declarou.

No entender do Sindicato, foi dado ao Governo "mais do que tempo suficiente para resolver o problema”.

Na origem do protesto está também, segundo Serafim Gomes, o facto de algumas administrações portuárias “violarem claramente a legislação laboral aplicável aos trabalhadores, incluindo o Acordo Coletivo de Trabalho em vigor, e ainda a situação para que está a ser arrastado o Porto de Lisboa, tornando-o insustentável com as inevitáveis e gravíssimas consequências para todos os seus trabalhadores”.

“Não vamos comentar a greve dos estivadores, mas afeta-nos. Não havendo movimento, não há receitas para a administração”, frisou.

Serafim Gomes adiantou que o sindicato propõe como “serviços mínimos a assegurar durante o período da greve no âmbito das Administrações Portuárias, uma tripulação (composta por um mestre, um marinheiro e um motorista marítimo) que exclusivamente intervirá em situações de emergência relacionadas com segurança”.

A greve à prestação de trabalho começa às 00.00 horas do dia 02 e termina às 24 horas de 06 de junho de 2016.

 


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