"Os trabalhadores da EDA estão apreensivos quanto ao futuro, já que o Plano e Orçamento não reflete as reposições da Lei do Orçamento do Estado", disse o presidente da comissão de trabalhadores da empresa, António Melo, que anunciou a realização de um plenário de trabalhadores na próxima semana onde vão ser equacionadas formas de luta.

O Orçamento do Estado contempla, em termos de direitos adquiridos pelos trabalhadores do setor público empresarial, que estes serão repostos em 50% em julho de 2017 e os restantes 50% a 01 de janeiro de 2018, o que ocorrerá sem efeitos retroativos.

Segundo António Melo, em causa está a reposição das diuturnidades e as progressões nas categorias profissionais instituídas no acordo de empresa.

O dirigente destacou que o Governo dos Açores, do PS, sempre atenuou as "medidas impostas pela 'troika'", mas frisou que os trabalhadores da EDA "não se conformam nem podem compreender" esta atitude, acusando o executivo regional de não ter "uma política coerente dentro do setor público empresarial regional".

António Melo referiu que na proposta de Plano e Orçamento regionais "também preocupa" a matéria sobre as contratações para o setor empresarial, dado que "não existe referência" às alterações de categoria profissional.

"Passados sete anos, a EDA tem dezenas de trabalhadores que têm que alterar a sua categoria profissional, muitas delas não representando custos com pessoal", declarou.

O presidente da comissão considerou que desde 2013 o Governo Regional tem feito uma "gestão de conveniência" do setor público empresarial regional, no qual se inclui a elétrica açoriana, cujos trabalhadores têm sido "discriminados pela negativa".

"Essa preocupação que os trabalhadores da EDA têm é acompanhada pelos colegas da empresa Portos dos Açores?", questionou, para responder de imediato: "Não, porque desde julho de 2016 foram descongeladas as suas carreiras e só tiveram a sua retribuição, em outubro de 2016, após as eleições legislativas regionais".

António Melo adiantou que foram pedidas reuniões ao presidente do Governo dos Açores e aos seis partidos com assento na Assembleia Legislativa no sentido de ser revista a proposta.

À Lusa, fonte da vice-presidência do executivo açoriano disse que as propostas de Plano e Orçamento de 2017 contemplam "a reposição de direitos adquiridos pelos trabalhadores das empresas públicas regionais para os valores dos acordos de empresa respeitantes ao período anterior à 'troika'".

A mesma fonte especificou que em causa estão as remunerações relativas ao trabalho extraordinário ou suplementar e noturno, e subsídio de refeição.