Texto final do Orçamento do Estado foi aprovado e deve seguir terça-feira para Cavaco Silva

Texto final do Orçamento do Estado foi aprovado e deve seguir terça-feira para Cavaco Silva

 

Lusa/AO online   Economia   5 de Dez de 2012, 11:48

A redação final do Orçamento do Estado para 2013 foi esta quarta-feira aprovada pelos deputados da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública e deverá seguir na terça-feira para a Presidência da República.

Os deputados reuniram-se hoje para discutir alterações à redação final do texto depois das alterações realizadas em comissão pelos diversos partidos, juntamente com as respetivas alterações aos mapas que essas alterações implicam.

Existe agora um período obrigatório de reclamações de três dias úteis, devendo então o documento ser enviado para que o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, se pronuncie.

O processo em comissão que decorreu hoje prendeu-se mais com a correção de algumas gralhas do texto, com algumas questões a levantarem-se em normas que remetiam para outros artigos da lei.

Foi ainda levantada uma questão sobre a participação no IRS que a Câmara de Odemira prescindiu a favor dos seus munícipes, com o município a reclamar uma correção nos mapas neste sentido que na prática envolve mesmo uma redução na transferência do Orçamento do Estado para a câmara.

O texto final das Grandes Opções do Plano foi também aprovado sem qualquer questão levantada sobre a sua redação final.


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