O combate ao terrorismo tem estado na agenda política dos países da União Europeia, incluindo Portugal, depois dos atentados em Paris e de operações antiterroristas na Bélgica.

Na semana passada, durante a reunião informal do Conselho de Justiça e Assuntos Internos (JAI) da União Europeia, em Riga, a ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, reiterou o compromisso de Portugal na prevenção e luta contra o terrorismo.

A ministra referiu aos seus parceiros europeus que o Governo português se encontra, “em diálogo com os partidos com representação parlamentar, a atualizar um conjunto de leis, tendo como principal preocupação a operacionalidade entre as diferentes forças e serviços de segurança, nomeadamente ao nível da prevenção do terrorismo e da radicalização”.

Segundo Anabela Rodrigues, o Governo está a preparar "um afinamento" da legislação de combate ao terrorismo, apesar do quadro legislativo "de uma forma global responder às exigências colocadas pelo fenómeno".

Segundo a atual lei de combate ao terrorismo, “quem praticar atos preparatórios da constituição de grupo, organização ou associação terrorista é punido com pena de prisão de um a oito anos”.

Além do primeiro-ministro, fazem parte do Conselho Superior de Segurança Interna, órgão de consulta em matéria de segurança interna, as ministras da Justiça e da Administração, a procuradora-geral da República, o comandante-geral da GNR e os diretores da PSP, Polícia Judiciária, Serviço de Informação de Segurança e Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.