Autor: Ana Carvalho Melo
Com esta medida, o Município de Ponta Delgada "não acompanha o impulso dado pelo Estado às autarquias (face à eventual diminuição das transferências financeiras para as câmaras municipais) destas poderem proceder à ampliação dos limites mínimos e máximos destas tributações, de modo a aumentarem as suas receitas", revela nota enviada à comunicação social.
Desta forma o objetivo é garantir estabilidade às famílias e empresas, já que a medida de não aumentar estas taxas tem impacto social.