Entre os vários operadores que poderiam cobrar a Taxa Municipal Turística – anunciada em dezembro passado pela Câmara de Lisboa para começar em abril – nenhum admitiu estar pronto para arrancar com o processo.

Contactada pela Lusa, fonte da Associação das Companhias Aéreas (RENA), que representa 70% do tráfego aéreo na Portela, garantiu que “não serão as companhias aéreas a fazer a cobrança”, enquanto a empresa que gere o aeroporto, a Ana-Aeroportos de Portugal optou por não comentar o assunto.

Por seu lado, a Associação Portuguesa das Agências de Viagem e Turismo admitiu “não ter conhecimento de que vá ser aplicada já alguma taxa”.

A Lusa enviou várias vezes questões para a Câmara de Lisboa, no sentido de perceber se a taxa começará, de facto, a ser cobrada em abril, como anunciado, e de que forma será feita essa cobrança, mas até hoje não recebeu qualquer resposta.

A Taxa Municipal Turística de Lisboa, que prevê a cobrança de um euro a quem chegue ao aeroporto ou ao porto da capital e sobre as dormidas, foi aprovada a 11 de dezembro em reunião de Câmara, com os votos contra do PSD, PCP e CDS-PP e os votos favoráveis do PS e do movimento Cidadãos por Lisboa (eleitos nas listas socialistas).

Cinco dias depois, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, por maioria - com os votos contra do Bloco de Esquerda (BE), Partido Ecologista Os Verdes (PEV), PCP, PSD, Movimento Partido da Terra (MPT) e CDS-PP - a criação da nova Taxa Municipal Turística.

A Câmara anunciou que a cobrança seria feita a partir de abril e abrangeria todas as pessoas que não residissem no país e chegassem a Lisboa por via área, mas nunca explicou como seria cobrada nem quem teria essa responsabilidade.

Para mais tarde, janeiro de 2016, ficou a cobrança da taxa pelas chegadas ao porto de Lisboa e por dormidas em hotéis da cidade.

Em fevereiro deste ano, o ministro da Economia, Pires de Lima, criticou a ideia, antecipando "aeroportos bloqueados", com os turistas a fazerem fila para pagar a taxa turística aprovada pela Câmara de Lisboa.

Nessa altura, o presidente da Associação Turismo de Lisboa e vice-presidente da Câmara explicou que o objetivo da Taxa Turística é financiar investimentos que assegurem a sustentabilidade do turismo na cidade.

Segundo declarações feitas por Fernando Medina na altura, já havia “elementos sobre a taxa turística fechados” e aprovados, mas os de natureza mais técnica estavam “ em afinação, quer na parte aeroportuária, quer na parte da hotelaria”.

De acordo com o Barómetro do Turismo do Instituto de Planeamento e Desenvolvimento do Turismo (IPDT), divulgado em janeiro, 75% dos responsáveis das principais empresas e instituições do setor discordou da medida, alegando não trazer “qualquer benefício ao destino” e podendo mesmo retirar competitividade e prejudicar a imagem da capital.

Os restantes 25% concordaram com a medida e defenderam que a taxa fosse aplicada a nível nacional, mas apenas a estrangeiros, sendo a receita utilizada exclusivamente para fins turísticos.