Taxa de IVA a 23 por cento "não é um assunto fechado"


 

Lusa/AO Online   Economia   18 de Nov de 2011, 06:34

 A abertura para a renegociação da taxa de IVA e o afastamento da hipótese de despedimentos ou "lay off", nos organismos da Secretaria de Estado da Cultura (SEC), foram vetores da intervenção de Francisco José Viegas, hoje, no Parlamento.

O secretário de Estado da Cultura falou na audição conjunta das comissões parlamentares do Orçamento e Finanças e de Educação, Ciência e Cultura, sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2012, que decorreu na sala do plenário da Assembleia da República, desde as 21:00 de quinta-feira, prolongando-se durante mais de quatro horas.

A apresentação de uma nova proposta de lei do cinema até ao final de 2011, a reativação do Fundo de Investimento para o Cinema e o Audiovisual, a confirmação da existência de 13,6 milhões de euros para apoios da Direcção Geral das Artes, a abertura da escola de dança da Companhia Nacional de Bailado em 2012 e o avanço do projeto da Casa das Artes no Porto, mas sem o pólo da Cinemateca, foram algumas das iniciativas anunciadas.

A existência de buracos financeiros nos organismos tutelados, deixados pelo anterior Governo socialista, foi também avançada por Francisco José Viegas, no Parlamento.

O secretário de Estado da Cultura mostrou-se ainda determinado em proceder à realização de uma nova avaliação da coleção do Museu Berardo, por uma entidade internacional, por entender que é da competência do Estado “vigiar e avaliar” os “investimentos que faz em fundações”.

A realização da avaliação foi garantida por Francisco José Viegas depois de a deputada socialista e anterior ministra da Cultura, Gabriela Canavilhas, ter dito que conhecia a recusa da Sotheby's em fazer a avaliação da coleção do Museu Berardo, sem um acordo para tal entre o Estado e a Fundação.

Francisco José Viegas disse ainda que as fundações "devem procurar financiamentos privados, porque senão constituem-se como um segundo Estado, pago pelos contribuintes".

A situação no OPART - Organismo de Produção Artística, que congrega o Teatro Nacional de São Carlos, a Companhia Nacional de Bailado e a Orquestra Sinfónica de Portuguesa - que viu o orçamento diminuir a níveis de custos de funcionamento, foi abordada na audição.

O caso do Teatro Nacional D. Maria II também dominou intervenções da oposição, um dia depois do afastamento do diretor artístico Diogo Infante, na véspera da reunião do secretário de Estado com o encenador João Mota, convidado para o lugar.

Para o secretário de Estado da Cultura, "o diálogo" com os agentes artísticos e o esforço de "acomodar sugestões" dos trabalhadores são determinantes para "evitar cortes dramáticos nas programações", afastando qualquer hipótese de despedimento ou "layoff" nos organismos, em particular nos teatros nacionais.

Rever a rede dos museus e intensificar a descentralização com o aumento das parcerias com as instituições regionais e locais, nomeadamente as autarquias, que já respondem por "60 por cento da produção cultural", como afirmou, foram outras das intenções apresentadas pelo secretário de Estado.

Francisco José Viegas destacou que esta proposta constitui "um orçamento de cortes, um orçamento de exceção, um orçamento reduzido". "Estamos a adaptar-nos a orçamentos de crise, uma realidade a que não podemos escapar", acrescentou.

Na audição, Francisco José Viegas assumiu a existência de "buracos financeiros" que atribuiu ao Governo anterior, nomeadamente despesas do Instituto dos Museus e da Conservação (IMC), no valor de "5,6 milhões de euros de despesas ilegais sem cabimento orçamental", e uma dívida de três milhões de euros do Fundo de Fomento Cultural.

Sobre o Instituto do Cinema e do Audiovisua, o secretário de Estado aludiu a compromissos de anos anteriores que obrigam agora este organismo a comprometer 75 por cento do seu orçamento do próximo ano, num valor de 11,3 milhões de euros.

Nas galerias da sala de plenário da Assembleia da República, assistiram à audição do secretário de Estado da Cultura sobre a proposta do orçamento do sector para 2012 figuras de diversas áreas da cultura, como a presidente do conselho de administração do Teatro Nacional D. Maria II, Maria João Brilhante, a diretora do Teatro Meridional, Natália Luiza, o encenador Filipe La Féria, os responsáveis de empresas promotoras de espetáculos Álvaro Covões, da Everything is New, e Paulo Dias, da UAU, e os cavaleiros tauromáquicos João Moura e Joaquim Bastinhas, entre outros.


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