A terceira providência de habeas corpus foi intentada pelo cidadão José Domingos da Silva Sousa.

O caso, por ser urgente, já foi distribuído pelo STJ, tendo sido designado relator o juiz conselheiro José Souto Moura, antigo Procurador-geral da República.

No habeas corpus, o requerente visa obter a libertação imediata do preso em nome do qual se apresenta a atuar, invocando a ilegalidade da prisão.

Até ao momento, tinham sido apresentados dois pedidos de habeas corpus para libertar José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, tendo o primeiro sido recusado pelo STJ por falta de fundamento legal e o segundo nem sequer chegou a ser admitido para apreciação.

José Sócrates está preso preventivamente no Estabelecimento Prisional de Évora por suspeita de corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal qualificada num caso relacionado com alegada ocultação ilícita de património e transações financeiras no valor de vários milhões de euros.

No âmbito da mesma investigação - "operação Marquês" - está também preso preventivamente o empresário Carlos Santos Silva, amigo de longa data de Sócrates, e João Perna, motorista do antigo líder socialista.

O inquérito que levou a detenção de José Sócrates é dirigido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e contou com a colaboração dos inspetores da Autoridade Tributária.