Supremo anula suspensão de chefe do TC dos Açores


 

AO Online   Regional   1 de Jun de 2010, 16:52

O Supremo Tribunal Administrativo anulou uma pena disciplinar de suspensão de duzentos e quarenta dias aplicada ao chefe de secção da área financeira do Tribunal de Contas, em Ponta Delgada.
O arguido, que exercia funções chefe de secção do Núcleo de Gestão Financeira e Patrimonial, foi acusado de violar vários deveres de zelo, lealdade e boa gestão dos dinheirosa públicos, devido “a utilização ilegítima e ilegal das passagens para férias”. Os funcionários do Tribunal de Contas beneficiam de uma passagem aérea anual, durante o período de férias, para o Continente ou ilha de origem, mas segundo o processo disciplinar instaurado ao funcionário em causa houve uma utilização irregular deste privilégio, entre 2002 e 2005 Houve um caso de um bilhete pago pelo tribunal e que foi emitido no nome de outra pessoa, mas também situações em que foram pagas as viagens áreas sem nunca terem sido emitidos quaisquer bilhetes de avião. “Importa ainda salientar que no período de 31 de Outubro a 3 de Novembro de 2002, momento em que supostamente é utilizado pelo arguido o citado bilhete, aquele esteve em exercício de funções”, explica o processo disciplinar aplicado ao funcionário.

Leia a notícia na íntegra na edição de hoje do Açoriano Oriental.

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