“Ao não cumprirem a lei, ao não fundamentar as despesas, são os próprios órgãos do Estado que contribuem para a fraude e evasão fiscal” no país, afirmou em entrevista à Lusa o bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC), Domingues Azevedo.

A Ordem elaborou este ano um estudo sobre a contabilidade pública em Portugal, que entregou há cerca de um mês ao primeiro-ministro, no qual recomenda ao Governo uma alteração ao atual modelo que diz “não permitir medir a eficiência” das contas públicas.

“Precisamos cada vez mais de transparência e organização nas contas públicas, pois só assim se pode explicar aos contribuintes a razão de um aumento dos impostos”, disse Domingues Azevedo, lembrando que o Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP) foi publicado há 15 anos, mas a sua adoção ainda não está generalizada.

Mostrando-se convicto que a reforma da contabilidade pública é “essencial” para o Governo poder decidir cortes na despesa pública, Domingues Azevedo defendeu que o Estado tem que ter informação dos custos do seu financiamento para conseguir analisar o retorno do seu funcionamento.

“Qual foi o estudo que o Governo lançou elucidativo da sua estrutura de custos, e onde pode cortar, e os seus efeitos sociais”, questionou o bastonário, respondendo de seguida que “não fez nenhum e isto é preocupante”.

O bastonário admitiu mesmo que o Estado “não tem conhecimento da sua própria organização” e que existe na administração pública “um conceito de laxismo onde o rigor não é a maior preocupação”.

O estudo da OTOC entregue ao Governo, a que a Lusa teve acesso, sugere que se aplique a contabilidade do acréscimo às contas públicas - para permitir analisar o efeito dos gastos no tempo e avaliar o resultado desses investimentos – complementada com o regime de caixa (receitas/despesas).

“Se o Estado exige organização às empresas, porque é que há de continuar a ser ele próprio desorganizado”, questionou, lembrando que as câmaras municipais não têm um responsável pelas contas (um técnico de contas) e que é o presidente que responde pelas contas da câmara.

“Não havendo organização ninguém tem de se explicar, e fica tudo num grupo de amigos”, afirmou Domingues Azevedo, sugerindo que as juntas de freguesia com dotações orçamentais acima dos 150 mil euros devem ser obrigadas a ter “a mesma organização” de contas que o Estado exige aos empresários em nome individual “até por isso permitia cortar algumas gorduras”.

A OTOC defende ainda que uma clarificação do regime jurídico do técnico oficial de contas no setor público.