Subsídios ao arrendamento jovem custaram 65ME ao Estado em 2006


 

Lusa/AO   Nacional   24 de Dez de 2007, 08:08

O Estado gastou cerca de 65 milhões de euros com os subsídios ao arrendamento jovem, em 2006, de acordo com o relatório do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado.
O regime de Incentivo ao Arrendamento por Jovens (IAJ), ao qual o governo decidiu pôr um ponto final em Fevereiro deste ano, custou 65 milhões de euros aos cofres públicos, valor esse que saiu das contas do Ministério das Finanças.

    No início do ano o governo anunciou que o IAJ seria substituído pelo Porta 65, no qual são estabelecidas rendas máximas admitidas em cada região do país, criados escalões e taxas de esforço para calcular o apoio a atribuir e definida a dimensão do agregado familiar que é admitida para cada uma das tipologias de habitação.

    Ao contrário do anterior IAJ, que chegava a comparticipar 75 por cento do valor das rendas apresentadas, o máximo que o Porta 65 comparticipa é metade do valor e apenas no primeiro ano para candidatos que se enquadrem no primeiro dos três escalões agora criados.

    O novo regime define ainda a renda máxima admitida em cada zona do país; os maiores valores ocorrem nas áreas da Grande Lisboa, onde o T0/T1 terá o valor máximo de 340 euros e o T4/T5 os 680 euros.

    Com o Porta 65, a verba orçamental disponível para apoiar jovens arrendatários passa a ser definida em cada ano no Orçamento do Estado e este ano está limitada a 32,7 milhões de euros, valor que representa metade do que foi gasto em 2006.

    Em Novembro, o Tribunal de Contas já tinha publicado um relatório onde concluía que o Instituto Nacional de Habitação não fiscalizava o cumprimento de todos os critérios para atribuição de subsídios aos jovens para arrendamento.

    Nessa altura, a instituição presidida por Oliveira Martins também alertava que era "bastante provável ter havido beneficiários, ao mesmo tempo, do IAJ e de bonificação de juros à habitação própria", algo que a lei proíbe.
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