Subsídio às viagens Madeira-Continente vai ser pago nos CTT

 Subsídio às viagens Madeira-Continente vai ser pago nos CTT

 

Lusa/AO online   Nacional   12 de Dez de 2007, 13:58

O pagamento das ajudas de Estado para as viagens entre a Madeira e o Continente deverá ser efectuado nos balcões dos CTT, avançouesta quarta-feira o secretário de Estado das Obras Públicas, Paulo Campos.
      A Comissão Europeia aprovou na terça-feira a concessão de 60 euros de ajudas de Estado por cada viagem de ida e volta para os residentes e estudantes que voem entre a Região Autónoma e Portugal Continental.

    Esta era a deliberação da Comissão Europeia que faltava para que o processo de liberalização da rota aérea Madeira-Continente pudesse avançar.

    De acordo com Paulo Campos, a liberalização estará concluída no "primeiro trimestre de 2008", sendo agora necessário "iniciar as conversações com a TAP para acertar uma data para o início do processo de mudança".

    "Depois", acrescentou, "anunciaremos os balcões em que os passageiros poderão fazer o levantamento das ajudas de Estado", uma vez que o pagamento do subsídio só será efectuado depois da realização da viagem, passando a ser pagos ao viajante e não à companhia aérea, ao contrário do que acontece actualmente.

    Em declarações à margem da cerimónia de lançamento do concurso para a concessão do Baixo Tejo, o secretário de Estado adiantou que o pagamento poderá ser efectuado nos balcões dos CTT, apesar dessa ser "uma hipótese que ainda necessita de contratualização".

    Actualmente, as viagens dos madeirenses são subsidiadas em 40 por cento do valor do bilhete de avião, num máximo de 118 euros (ida e volta), mas a aprovação da regulamentação da liberalização do transporte aéreo porá fim às actuais obrigações de serviço público no transporte entre o continente e a Madeira, actualmente assumidas pela TAP Air Portugal em code-share com a SATA.

    Com a liberalização da rota aérea, o mercado fica aberto a outros operadores, como companhias de baixo-custo, uma medida que Paulo Campos considera "positiva".

    "A liberalização vai incentivar as companhias aéreas que achem atractiva a ligação a criar novas rotas, o que proporcionará uma baixa de preços e uma gama de oferta muito ampliada", afirmou.

    Paralelamente, acrescentou Paulo Campos, "vai permitir que os Aeroportos do Funchal e Porto Santo, que estavam estagnados, apresentem uma margem de crescimento".
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