Associação Direito do Consumo defende melhores leis para proteger consumidores


 

Lusa/AO online   Nacional   15 de Mar de 2016, 15:45

O presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC) disse que são necessárias melhores leis e uma intervenção adequada das entidades competentes para proteger os consumidores dos "atropelos" que continuam a ser cometidos.

 

"Temos várias preocupações, sobretudo com o estado das comunicações eletrónicas, em que são cometidos amiúde atropelos à lei pelos operadores do setor, nomeadamente ao nível da Televisão Digital Terrestre", salientou Mário Frota, referindo que existem cerca de 70 mil reclamações.

Segundo o dirigente e professor universitário, existem contratos celebrados pelos operadores "que são forjados ou mesmo falsificados", com faturas emitidas em que são cobrados serviços "não prestados".

No caso dos pacotes televisivos, o presidente da APDC denuncia o facto de os contratos não permitirem escolhas singulares e de os consumidores serem obrigados a contratarem o "que não querem".

Mário Frota denuncia ainda atropelos legislativos de vária ordem relacionados com desbloqueamentos, portabilidades e fidelizações de comunicações.

"Muitos tribunais superiores reconhecem que a fidelização não se justifica quando não há contrapartidas para o consumidor", disse o especialista em direito do consumo, referindo que existem situações em que os operadores ou os seus agentes introduzem a meio do contrato "novas ofertas" que implicam uma nova fidelização encapotada.

Por outro lado, acrescenta, existem serviços de ADSL a serem cobrados em meios rurais ao dobro do preço de zonas urbanas, dificultando o acesso dos cidadãos à sociedade digital.

"São necessárias menos leis, melhores leis e intervenção adequada das entidades reguladoras e da Direção-Geral do Consumidor para que se erradiquem os ataques soezes à bolsa dos consumidores", sublinha Mário Frota.

O presidente da APDC defende que o Estado deve apoiar decisivamente as associações de defesa do consumidor e inserir no serviço público de televisão e rádio informação ao consumidor, "tal como está previsto na lei há cerca de 20 anos sem que nunca tenha sido cumprido".

Estas e outras preocupações da associação foram transmitidas ao Partido Ecologista "Os Verdes", numa reunião que decorreu durante a manhã, em Coimbra, que serviu também para assinalar o Dia Mundial do Consumidor, que hoje se comemora.

Na quarta-feira, às 16:30, a APDC realiza uma conferência aberta ao público, subordinada ao tema " Serviços Públicos Essenciais", em que Mário Frota será o principal orador da sessão, que visa prestar os mais variados esclarecimentos sobre serviços essenciais aos consumidores.

Açormédia, S.A. | Todos os direitos reservados

Este site utiliza cookies: ao navegar no site está a consentir a sua utilização.
 
Termos e Condições de Uso.