SPRA considera ilegal diploma do Governo

SPRA considera ilegal diploma do Governo

 

Lusa/AOonline   Regional   13 de Mai de 2010, 12:57

O Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA) considera "ilegal" o diploma que cria o currículo regional, alegando que a proposta do executivo "contraria claramente a lei de bases do sistema educativo nacional".

Esta posição, que consta do parecer "negativo" à proposta legislativa enviado ao parlamento açoriano, será transmitida sexta feira aos deputados da Comissão Parlamentar de Assuntos Sociais.

A comissão reúne em Angra do Heroísmo, na Terceira, para, entre outros assuntos, ouvir o Sindicato dos Professores da Região Açores, o Sindicato Democrático dos Professores dos Açores e a secretária regional da Educação sobre o futuro currículo regional.

Em declarações hoje à Lusa, o presidente do SPRA, António Lucas, considerou a proposta do governo regional "negativa" e "ilegal", avançando várias criticas, entre as quais "a extinção de três áreas curriculares não disciplinares (Área Projeto, Área de Estudo Acompanhado e a Formação), que são substituídas por uma designada Cidadania".

"Desaparece ainda do currículo do nono ano a disciplina de Tecnologias de Informação e Comunicação, que existe no currículo nacional", acrescentou.

Por outro lado, o dirigente sindical contestou a possibilidade da existência de competências regionais, alegando que elas "estão definidas a nível nacional".


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