Assembleia da República

Sócrates aguarda decisão do TC sobre remuneração compensatória

Sócrates aguarda decisão do TC sobre remuneração compensatória

 

Lusa/AO online   Nacional   10 de Dez de 2010, 10:01

O primeiro-ministro, José Sócrates, afirmou esta sexta-feira que é preciso esperar para ver o que diz o Tribunal Constitucional da decisão do Governo Regional dos Açores de compensar os funcionários públicos desta região pelos cortes salariais.
Em resposta a uma questão colocada pelo líder parlamentar do PSD, Miguel Macedo, durante o debate quinzenal no Parlamento, José Sócrates disse que discorda e lamenta, mas respeita essa decisão do Governo Regional dos Açores presidido pelo socialista Carlos César.

"O senhor deputado poderá dizer, como algumas pessoas têm dito: será que isso é uma competência do Governo Regional? Veremos", disse José Sócrates para Miguel Macedo.

"Não é o Governo nem a Assembleia que está em condições de dizer se é ou não é uma competência do Governo Regional, ou melhor, se esta decisão do Governo Regional está de acordo com aquilo que são as competências das autonomias. Veremos se quem de direito, nomeadamente o Tribunal Constitucional, está de acordo com a ideia de que essa decisão é concordante com as regras constitucionais", acrescentou o primeiro-ministro.

Na sua intervenção, o líder parlamentar do PSD considerou que o primeiro-ministro tinha sido "flagrantemente desautorizado" pelo Governo açoriano de Carlos César e qualificou de "uma imoralidade" a compensação atribuída aos funcionários públicos regionais com salários entre 1500 e 2000 euros.

Miguel Macedo perguntou a José Sócrates se concordava ou discordava dessa compensação e o que iria fazer quanto a isso.

"A posição do Governo é esta: os cortes salariais devem incidir sobre todos os funcionários públicos, acima de 1500 euros. Lamento que o Governo Regional dos Açores tenha decidido de outra forma. Lamento e não estou de acordo", respondeu-lhe Sócrates.

O primeiro-ministro ressalvou que, apesar de discordar, respeita essa decisão, observando: "Tenho o mesmo respeito pelas decisões do Governo Regional dos Açores que, certamente, o Governo Regional dos Açores tem pelas decisões do Governo".

"Como digo, lamento essa decisão, porque isso vai introduzir uma diferença entre os funcionários públicos nacionais e os funcionários públicos regionais – essa é também a minha opinião", reforçou Sócrates.

O primeiro-ministro referiu que, embora não nesta matéria, mas noutras, como a avaliação dos professores, o Governo Regional da Madeira também tomou decisões que resultaram em excepções à regra aplicada ao nível nacional.

Miguel Macedo contrapôs que isso aconteceu no âmbito das "competências autonómicas" e observou que imagina qual seria a reacção da bancada socialista e o destaque dado pela comunicação social "se esta falta de solidariedade regional" para com os cortes salariais de 2011 "se tivesse registado na Madeira".

Açormédia, S.A. | Todos os direitos reservados

Este site utiliza cookies: ao navegar no site está a consentir a sua utilização.
 
Termos e Condições de Uso.