Autor: Lusa/AO online
Em resposta a uma questão colocada pelo líder parlamentar do PSD, Miguel Macedo, durante o debate quinzenal no Parlamento, José Sócrates disse que discorda e lamenta, mas respeita essa decisão do Governo Regional dos Açores presidido pelo socialista Carlos César.
"O senhor deputado poderá dizer, como algumas pessoas têm dito: será que isso é uma competência do Governo Regional? Veremos", disse José Sócrates para Miguel Macedo.
"Não é o Governo nem a Assembleia que está em condições de dizer se é ou não é uma competência do Governo Regional, ou melhor, se esta decisão do Governo Regional está de acordo com aquilo que são as competências das autonomias. Veremos se quem de direito, nomeadamente o Tribunal Constitucional, está de acordo com a ideia de que essa decisão é concordante com as regras constitucionais", acrescentou o primeiro-ministro.
Na sua intervenção, o líder parlamentar do PSD considerou que o primeiro-ministro tinha sido "flagrantemente desautorizado" pelo Governo açoriano de Carlos César e qualificou de "uma imoralidade" a compensação atribuída aos funcionários públicos regionais com salários entre 1500 e 2000 euros.
Miguel Macedo perguntou a José Sócrates se concordava ou discordava dessa compensação e o que iria fazer quanto a isso.
"A posição do Governo é esta: os cortes salariais devem incidir sobre todos os funcionários públicos, acima de 1500 euros. Lamento que o Governo Regional dos Açores tenha decidido de outra forma. Lamento e não estou de acordo", respondeu-lhe Sócrates.
O primeiro-ministro ressalvou que, apesar de discordar, respeita essa decisão, observando: "Tenho o mesmo respeito pelas decisões do Governo Regional dos Açores que, certamente, o Governo Regional dos Açores tem pelas decisões do Governo".
"Como digo, lamento essa decisão, porque isso vai introduzir uma diferença entre os funcionários públicos nacionais e os funcionários públicos regionais – essa é também a minha opinião", reforçou Sócrates.
O primeiro-ministro referiu que, embora não nesta matéria, mas noutras, como a avaliação dos professores, o Governo Regional da Madeira também tomou decisões que resultaram em excepções à regra aplicada ao nível nacional.
Miguel Macedo contrapôs que isso aconteceu no âmbito das "competências autonómicas" e observou que imagina qual seria a reacção da bancada socialista e o destaque dado pela comunicação social "se esta falta de solidariedade regional" para com os cortes salariais de 2011 "se tivesse registado na Madeira".
"O senhor deputado poderá dizer, como algumas pessoas têm dito: será que isso é uma competência do Governo Regional? Veremos", disse José Sócrates para Miguel Macedo.
"Não é o Governo nem a Assembleia que está em condições de dizer se é ou não é uma competência do Governo Regional, ou melhor, se esta decisão do Governo Regional está de acordo com aquilo que são as competências das autonomias. Veremos se quem de direito, nomeadamente o Tribunal Constitucional, está de acordo com a ideia de que essa decisão é concordante com as regras constitucionais", acrescentou o primeiro-ministro.
Na sua intervenção, o líder parlamentar do PSD considerou que o primeiro-ministro tinha sido "flagrantemente desautorizado" pelo Governo açoriano de Carlos César e qualificou de "uma imoralidade" a compensação atribuída aos funcionários públicos regionais com salários entre 1500 e 2000 euros.
Miguel Macedo perguntou a José Sócrates se concordava ou discordava dessa compensação e o que iria fazer quanto a isso.
"A posição do Governo é esta: os cortes salariais devem incidir sobre todos os funcionários públicos, acima de 1500 euros. Lamento que o Governo Regional dos Açores tenha decidido de outra forma. Lamento e não estou de acordo", respondeu-lhe Sócrates.
O primeiro-ministro ressalvou que, apesar de discordar, respeita essa decisão, observando: "Tenho o mesmo respeito pelas decisões do Governo Regional dos Açores que, certamente, o Governo Regional dos Açores tem pelas decisões do Governo".
"Como digo, lamento essa decisão, porque isso vai introduzir uma diferença entre os funcionários públicos nacionais e os funcionários públicos regionais – essa é também a minha opinião", reforçou Sócrates.
O primeiro-ministro referiu que, embora não nesta matéria, mas noutras, como a avaliação dos professores, o Governo Regional da Madeira também tomou decisões que resultaram em excepções à regra aplicada ao nível nacional.
Miguel Macedo contrapôs que isso aconteceu no âmbito das "competências autonómicas" e observou que imagina qual seria a reacção da bancada socialista e o destaque dado pela comunicação social "se esta falta de solidariedade regional" para com os cortes salariais de 2011 "se tivesse registado na Madeira".
