Socialistas ultimam projecto de revisão cosntitucional


 

Lusa/AO On line   Nacional   14 de Out de 2010, 06:37

O projeto de revisão da Constituição do PS, que hoje será apreciado pelos deputados socialistas, contemplará a proteção constitucional das uniões de facto e alterará a composição do Conselho Superior do Ministério Público.
 

Estas são, segundo fonte da direção do PS, duas das mudanças mais significativas deste projeto de revisão constitucional, que ainda será analisado em Comissão Política (em princípio no domingo), antes de ser formalmente entregue segunda feira na Assembleia da República.

A reunião de hoje da bancada do PS contará com a presença do ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, que foi o coordenador geral do grupo de trabalho formado pelos socialistas para o processo de revisão constitucional.

Em declarações à agência Lusa, o dirigente socialista Vitalino Canas, também coordenador do processo de revisão constitucional no âmbito do Parlamento, adiantou que as alterações a introduzir pelo seu partido na Lei Fundamental “terão um carácter minimalista”.

“A nossa opção foi preservar a estabilidade do texto constitucional”, adiantou.

De acordo com fonte da direção do PS, uma das alterações mais relevantes passará pela introdução da figura da moção de censura construtiva, que, se entrar na Constituição, permitirá que se processe uma mudança de Governo no decurso de uma legislatura - inclusivamente tendo como suporte uma maioria diferente de deputados -, sem necessidade de recurso a eleições antecipadas.

A mesma fonte adiantou à agência Lusa que, além da moção de censura construtiva, o PS deverá defender “uma mudança pontual na composição do Conselho Superior do Ministério Público”.

Em termos de direitos, liberdades e garantias, os socialistas deverão consagrar no seu projeto propostas da JS para a proteção constitucional das uniões de facto e para a defesa da escola pública e da escolaridade obrigatória de 12 anos.

Também a partir da JS, o projeto do PS deverá dar caráter constitucional à emancipação da juventude como fator relevante de políticas públicas.

Um dos pontos que mais dividiu o grupo de trabalho coordenado por Pedro Silva Pereira relacionou-se com a defesa que o PS/Açores fez em relação à extinção do cargo de representante da República e da repescagem de normas que fizeram parte do Estatuto Político Administrativo dos Açores, que foi alvo de veto por parte do Presidente da República e que foi considerado inconstitucional pelo Tribunal Constitucional na legislatura passada.

Segundo um dos elementos do grupo de trabalho, o PS não incluirá no seu projeto a extinção do representante da República, embora tenha considerado algumas normas que fizeram parte da proposta de revisão do Estatuto dos Açores.

Além de Pedro Silva Pereira e de Vitalino Canas, fizeram parte do grupo de trabalho os ministros da Justiça, Alberto Martins, e dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão e o eurodeputado e constitucionalista, Vital Moreira.

O secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, José Magalhães, o deputado e presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Osvaldo de Castro, os vice-presidentes do grupo parlamentar socialista Ricardo Rodrigues e Ana Catarina Mendes, os deputados Isabel Oneto e Filipe Neto Brandão e o líder da Juventude Socialista Pedro Alves são os restantes membros do grupo de trabalho.

No total, o grupo de trabalho do PS para a revisão constitucional é composto por 12 elementos: seis deputados, um eurodeputado, quatro membros do Governo e o líder da JS.


Açormédia, S.A. | Todos os direitos reservados

Este site utiliza cookies: ao navegar no site está a consentir a sua utilização.
 
Termos e Condições de Uso.