O plenário regional realizou hoje, durante mais de seis horas, o debate de urgência pedido por toda a oposição (PSD, CDS-PP, PPM, BE e PCP) “contra o desmantelamento do Serviço Regional de Saúde [SRS]”, estando em causa a proposta de reestruturação do setor apresentada pelo governo açoriano, com vista à sua sustentabilidade.
Durante o debate, o líder do PSD/Açores reiterou que a proposta tem a “enorme fragilidade” de não definir como se fará o “saneamento” do SRS, “num documento que fala em sustentabilidade” e quando esse foi definido como sendo o seu problema.
Duarte Freitas insistiu em que o documento “deve ser retirado” por esse motivo, mas também por não dar “atenção primeira” aos cuidados primários.
O responsável considerou que estão em causa promessas eleitorais do PS e do presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro, a quem disse que, “se falha na saúde e na EDA, esse contrato eleitoral fica em causa para resto da legislatura”, numa alusão à eventual privatização da elétrica da região.
A questão da dívida e do endividamento do SRS foi um dos temas que marcou algumas das intervenções durante o período da tarde do debate, com BE, PPM e CDS-PP a insistirem em que os socialistas são “os únicos culpados” pelo problema, já que o PS foi o único partido a governar no arquipélago nos últimos 16 anos.
Também o deputado do PCP, Aníbal Pires, havia dito, na abertura do debate, que a reestruturação proposta para o SRS, mesmo que tenha algumas sugestões meritórias, não responde àquele que é o verdadeiro problema: o endividamento.
O secretário regional da Saúde, Luís Cabral, defendeu que apesar de esse ser “um aspeto importante”, não é “o momento” para o debater.
“Não pode ser essa a limitação para nós definirmos, de uma forma clara, qual o SRS que pretendemos, não só agora mas também de futuro. Se nós estivéssemos a fazer esta discussão com uma limitação financeira, provavelmente chegaríamos a um SRS que não queremos”, afirmou.
Também o presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, se referiu à questão do endividamento depois do saneamento de há 16 anos.
Vasco Cordeiro disse que há na Saúde nos Açores “um trajeto” de que os socialistas e a região se “orgulham”, dando números para justificar esta afirmação. Entre outros, referiu que entre 2000 e 2011, os médicos nas Unidades de Saúde de Ilha aumentaram 29,6% e nos hospitais 56,4% e o número de dentistas cresceu 700%.
O presidente do executivo regional voltou a lamentar as críticas unânimes da oposição à proposta de reestruturação do SRS, que está em debate público, enumerando a seguir sugestões dadas pelos partidos e incorporadas no documento. Vasco Cordeiro reiterou ainda não entender o que leva o PSD a pedir a retirada do documento se há deputados que reconhecem que tem “aspetos positivos” e o lógico seria “trabalhar sobre a sua melhoria”.
Esta intervenção acabou por motivar respostas dos partidos da oposição que reiteraram a sua oposição global à proposta e foi também na sequência dela que Duarte Freitas acabou por falar no debate, ocasião em que disse ainda que o PSD sempre deu contributos e se disponibilizou a cooperar com o executivo “para ajudar a resolver” os problemas do arquipélago.
Outro tema levado ao debate pela oposição foi a criação de uma gestão única para os três hospitais da região sem que seja extinta a Saudaçor, a empresa pública do setor da Saúde, o que os partidos condenaram.
