Só com participação dos municípios é possível derrotar as crise

Só com participação dos municípios é possível derrotar as crise

 

AO/Lusa   Nacional   12 de Jul de 2014, 19:00

O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, afirmou sábado que só com a participação ativa das autarquias será possível combater a crise que afeta o país.

 

“O desenvolvimento de Portugal, a forma de vencermos e derrotarmos a crise só se conseguirá com a participação ativa dos municípios”, disse o responsável associativo depois de uma reunião com a Associação dos Municípios da Madeira (AMRAM).

Para o presidente da ANMP “uma boa parte dos problemas que os municípios enfrentam, resultam da surdez da administração central, do centralismo que é contra o municipalismo”.

Sobre os assuntos que estiveram em cima da mesa nesta reunião com a AMRAM, Manuel Machado, mencionou a renegociação do Fundo de Apoio Municipal, dada a “indisponibildiade do governo central de contribuir com 100 por cento na constituição”.

“A opção possível foi a que se acabou por contratualizar, pelo que se conclui uma redução de encargos de 130 milhões de euros, num período mais longo de realização do capital desse fundo por parte dos municípios, passou de cinco para sete anos”, explicou.

Outro tema abordado foi “a revisão ou aperfeiçoamento de aspetos que são os mais danosos da Lei dos Compromissos de pagamentos em atraso”, apontou Manuel Machado, argumentando que os municípios portugueses “apenas contribuem em 3% do capital da divida pública nacional”.

“Foram aqueles que mais recuperaram nestes três anos as dívidas e os prazos de pagamento a fornecedores. Por isso, têm autoridade moral para reclamar do Estado uma melhor equidade e eficácia na sua gestão direta de responsabilidades”, vincou.

A questão dos fundos do próximo quadro comunitário de apoios constou também da agenda da reunião, considerando a ANMP ser necessário que “sejam partilhados, investidos de forma produtiva, sendo os municípios uma garantia que serão produtivos”.

Manuel Machado mencionou que, tendo em conta que esse s fundos são “o principal financiamento que o nosso país vai ter”, a ANMP reclama que “os municípios possam ter intervenção alargada no domínio da acção social, da criação de emprego, da criação de empresas, da atração de investimento”.

O presidente da ANMP referiu que também esteve em destaque a necessidade de revisão dos poderes atribuídos aos municípios, visto que os processos legais, burocráticos são limitativos em matéria de gestão dos recursos humanos nas autarquias.

“O que hoje se passa é uma violação clara da autonomia municipal e nós reclamamos e acordamos, no âmbito deste projecto, a revisão imediata de aspectos que devolvem autonomia aos municípios para a estrutura orgânica municipal”, disse.

Segundo Manuel Machado, “é preciso uma administração adequada e eleitos terem de o poder de organizar os serviços municipais para os seus objectivos e não de acordo com o que é decidido no Terreiro do Paço, em Lisboa”.

“Isso está consolidado em termos de acordo geral, esperamos que a revisão legislativa acompanhe o compromisso político que foi firmado”, concluiu.

 


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