Situação das comissões de proteção de crianças volta a debate no Parlamento

Situação das comissões de proteção de crianças volta a debate no Parlamento

 

Lusa/AO Online   Nacional   16 de Abr de 2015, 07:13

O Parlamento discute esta quinta-feira a "Situação das Comissões de Crianças e Jovens", num debate de urgência pedido pelo Partido Socialista (PS), depois do presidente da comissão nacional ter admitido que estes organismos vivem com falta de recursos humanos.

 

Este debate de urgência marca o início da reunião plenária, cabendo ao PS a abertura, seguido de resposta do Governo e de duas rondas de intervenções dos partidos com assento parlamentar. No encerramento, cabe ao Governo intervir primeiro, seguido do PS, num debate com um total aproximado de 82 minutos.

Este debate de urgência surge na sequência da audição do presidente da Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR), na semana passada, igualmente pedida pelo PS para aferir as condições de funcionamento das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ).

Nessa audição, na Comissão de Segurança Social e Trabalho, Armando Leandro alertou para a situação "preocupante" e "emergencial" das comissões, principalmente as que têm mais processos, e pediu a intervenção por parte da Assembleia da República.

De acordo com o responsável, houve retirada de técnicos das comissões, problema agravado com a redução no número de técnicos do Instituto da Segurança Social (ISS), que passaram de 68 para 34 por causa da requalificação.

Segundo o juiz desembargador, as comissões vivem atualmente uma situação "emergencial", sem meios, principalmente as que têm maior volume de processos, que "estão em manifesta dificuldade para levar a bom termo as suas responsabilidades".

Na mesma altura, Armando Leandro aproveitou para pedir que a Assembleia da República tenha em consideração "a necessidade de tempo suficiente para o exercício conveniente desta função".

Entretanto, dezassete CPCJ expressaram “total discordância” com a decisão do ISS de retirar técnicos de reforço destas entidades, considerando que a capacidade de resposta fica comprometida.

No documento, a que a agência Lusa teve acesso, as comissões manifestam “profunda preocupação com a retirada de técnicos de reforço das comissões” por parte do ISS, “precisamente os técnicos que, com a sua experiência e dedicação, garantiram a estabilidade organizacional necessária ao bom desempenho” destas entidades nos últimos anos.

As comissões exigem que “sejam repostos os reforços técnicos existentes antes da deliberação” e que “sejam considerados, para efeitos de afetação dos técnicos de apoio por parte do ISS, não apenas os processos novos instaurados num determinado ano, mas sim o volume total de crianças e jovens acompanhados nesse ano”.

Esta posição conjunta foi enviada à Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco, presidentes da República e da Assembleia da República, primeiro-ministro, líderes parlamentares, ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, procuradora-geral da República, Associação Nacional de Municípios e a todos os municípios com comissões, e Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade.

Na quarta-feira, uma notícia do Jornal de Notícias dava conta que o Governo pretende colocar as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) a apoiar de forma permanente as CPCJ, algo que Armando Leandro entende que pode “contribuir muito” para o reforço do sistema de proteção das crianças.


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