Situação da SATA e das pescas marcam plenário de setembro do parlamento dos Açores

Situação da SATA e das pescas marcam plenário de setembro do parlamento dos Açores

 

Lusa/AO Online   Regional   4 de Set de 2017, 10:12

Uma interpelação ao Governo dos Açores sobre a transportadora aérea SATA e um debate de urgência sobre a situação das pescas no arquipélago centram as atenções do plenário de setembro do parlamento regional, que começa na terça-feira.


A interpelação sobre o “caos” na companhia aérea açoriana é uma iniciativa do Partido Popular Monárquico, que tem um deputado na Assembleia Legislativa Regional, sediada na Horta, ilha do Faial, e foi anunciada em agosto.

Paulo Estêvão justificou então a interpelação ao executivo regional, presidido pelo socialista Vasco Cordeiro, com “os cancelamentos e atrasos permanentes, o bloqueio da mobilidade dos açorianos e os problemas técnicos na operação da SATA”, detida pela Região Autónoma dos Açores.

Por sua vez, o CDS-PP apresenta um pedido de urgência e dispensa de exame em comissão de um projeto de resolução a recomendar ao Governo dos Açores que dê orientações à transportadora SATA “no sentido de impedir a concretização da decisão unilateral de acabar com a rota Terceira-Porto-Terceira”, anunciada para o próximo mês.

Os 57 deputados vão também abordar a situação das pescas no arquipélago, num debate de urgência requerido pelo Bloco de Esquerda, que tem dois parlamentares. O debate esteve inicialmente programado para julho.

O anúncio deste debate de urgência surgiu na sequência da discussão, em junho, de uma petição sobre a situação das pescas.

“Tendo em conta que o formato dos debates das petições impede a participação dos membros do Governo Regional e limita cada bancada a apenas uma intervenção, o BE entende que é importante voltar a levar o assunto ao parlamento”, refere o partido, adiantando que vai levar a discussão “as dificuldades vividas pelos pescadores da região, os seus baixos rendimentos e a urgência em garantir uma gestão sustentável dos recursos”.

A plenário, previsto terminar na sexta-feira, sobem também o programa de apoio à comunicação social privada, o orçamento da Assembleia Legislativa para 2018 e uma iniciativa que passa por alterar o diploma da gestão dos imóveis do domínio privado da região.

Se a proposta de alteração, iniciativa do PPM, for aprovada passa a ser obrigatória a apresentação à Assembleia Legislativa por parte do Governo Regional de um relatório anual sobre a alienação, oneração, cedência de utilização e arrendamento de imóveis do domínio privado da região e aos institutos públicos regionais, bem como a aquisição, arrendamento e locação financeira de bens imóveis.

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