Sistema incapaz de "travar" 70% dos jovens problemáticos referenciados

Sistema incapaz de "travar" 70% dos jovens problemáticos referenciados

 

Ao/Lusa   Nacional   13 de Jul de 2014, 10:48

Cerca de 70% dos 255 jovens internados nos centros de reinserção social em Portugal estavam anteriormente referenciados pelas comissões de proteção, mas "o sistema foi incapaz de os travar", admite a Direção-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP).

 

Segundo Licínio Lima, subdiretor da DGRSP, “70% dos jovens já estavam referenciados, já se sabia da sua propensão para o cometimento de atos ilícitos”, antes das circunstâncias que os levaram a ser colocados nos centros educativos de reinserção social.

Para este responsável, era necessário que se investisse “mais na prevenção do que na repressão”.

Os últimos dados publicados sobre os centros de reinserção social, de maio de 2014, indicam que nos sete centros existentes no país estão inseridos 255 jovens problemáticos, 89% rapazes e 11% raparigas.

Julgados pelo Tribunal de Família e Menores, estes jovens vão para os centros educativos na sequência de atos que cometeram entre os 12 e os 16 anos.

“O Estado investe em média 100 euros por dia em cada jovem que comete crime”, sendo que “um recluso, em média, custa 50 euros por dia”, disse Licínio Lima à agência Lusa, explicando que a diferença entre o custo de um jovem nos centros de reinserção social e um recluso num sistema prisional prende-se com o facto de “o recluso não ser obrigado a andar na escola, enquanto os jovens dos centros educativos estão na escola”.

Nos centros educativos, os jovens têm “educação, formação profissional, acompanhamento, segurança, vigilância, alimentação, têm tudo”, assegurou.

Para alguns, no final do cumprimento da pena, falta , porém, a integração plena na comunidade, o que os leva, muitas vezes, a regressar a um quotidiano de delitos.

O último seguimento realizado pela Direção-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais aos jovens que saíram em 2013 das instituições, feito telefonicamente seis meses após a saída, revelou que 7% voltou a cometer crimes.

“O grande problema da reincidência não está no indivíduo que não se consegue adaptar, o grande problema da reincidência está em que a sociedade não permite que o indivíduo se readapte”, lamentou Licínio Lima.

Segundo aquele levantamento, “cerca de 46% dos jovens encontram-se completamente integrados na comunidade”, sem indícios da prática de novos crimes, integrados na família ou em instituição, a estudar, a frequentar um curso de formação profissional ou a trabalhar.

Em risco de reincidência, encontravam-se cerca de 47% dos jovens, “sem estarem a estudar, a frequentar um curso de formação profissional ou a trabalhar”.

A falta de ocupação “é o primeiro passo para a delinquência”, sublinhou o subdiretor da DGRSP.

Quanto às condições dos atuais centros educativos, Licínio Lima admitiu que estão “no limite da lotação”.

Para colmatar o problema de sobrelotação, estão a ser feitas obras em algumas instituições.

Licínio Lima deixou, no entanto, um alerta para a possibilidade dos problemas de lotação dos centros educativos de reinserção social se agravarem com a proposta de alteração da Lei Tutelar Educativa.

“Se formos a punir todos os atos ilícitos dos miúdos, o sistema pode colapsar”, avisou.



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