O balanço operacional foi feito à agência Lusa pela Unidade de Controlo Costeiro (UCC) da GNR, um ano pós a entrada em funcionamento do Sistema Integrado de Vigilância Comando e Controlo (SIVICC), em atividade desde dezembro de 2013.

No último ano foram realizadas sete operações de interceção de embarcações relacionadas com o transporte de droga: cinco da responsabilidade da GNR, que permitiram a apreensão de 5.684 quilogramas de haxixe, e duas ações de apoio à Polícia Judiciária e à Guardia Civil espanhola, das quais resultaram na apreensão de cerca de 1.750 quilogramas de haxixe e cocaína, num total de 7.434 quilogramas de droga apreendido.

O chefe do Centro de Comando e Controlo Operacional da UCC da GNR acrescentou que o SIVICC contribuiu para a elaboração de 860 autos relacionados com a atividade piscatória ilegal, sendo que o valor estimado do equipamento e do pescado apreendido ronda os 800.000 euros.

“Estamos a falar de ações em zonas proibidas, embarcações sem licenças de pesca ou prática de pesca de arrasto. É toda uma panóplia de ações relacionadas com as atividades de pesca ilegal”, explicou à agência Lusa o major João Eufrásio.

O oficial acrescentou que o SIVICC permitiu a monitorização de mais de 105.000 embarcações que navegaram na costa portuguesa, durante o último ano.

“Estes resultados operacionais globais surgem de um esforço conjunto da intervenção das forças terrestres e marítimas, que se têm constituído essencialmente nos braços do SIVICC”, sublinhou o major João Eufrásio.

A UCC da GNR tem competências específicas de vigilância, patrulhamento e interceção terrestre ou marítima em toda a costa e mar territorial do continente e das Regiões Autónomas, competindo-lhe, ainda, gerir e operar o SIVICC através do seu centro operacional situado em Alcântara, Lisboa.

O SIVICC funciona desde 02 de dezembro de 2013, é composto por 20 radares e tem a capacidade de detetar movimentações ao largo da costa portuguesa. Tráfico de droga, imigração ilegal, ações de busca e salvamento, fiscalização das pescas e combate à poluição marítima são os alvos dos radares.

Em outubro deste ano, o ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo anunciou que o SIVICC iria ser partilhado com a Marinha e a Autoridade Marítima Nacional.

“Neste sentido, saliento a importância do protocolo que está prestes a ser estabelecido entre a Unidade de Controlo Costeiro (UCC) da GNR, a Marinha e a Autoridade Marítima Nacional, onde são fixadas as condições de acesso ao sistema (…) e com os limites e os preceitos legais”, disse o então ministro na cerimónia do 6.º aniversário da UCC da GNR, em Lisboa.

Segundo o chefe do Centro de Comando e Controlo Operacional da UCC da GNR este processo ainda não está totalmente concluído.