SINTAP quer que Governo transfira verbas da ADSE retidas


 

Lusa/AO online   Regional   14 de Set de 2017, 18:01

O secretário-geral do SINTAP apelou ao Governo dos Açores para que transfira as verbas da ADSE retidas, tendo o executivo regional assegurado estar em curso um processo que vai permitir a sua transição para o regime nacional em breve.

"Sei que é muito dinheiro, não tenho números concretos, porque (...) eles vão crescendo, mas (...) este é o único espaço do território nacional onde as contribuições dos trabalhadores para a ADSE ficam nos empregadores públicos, no Governo Regional", declarou José Abraão, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Público (SINTAP).

José Abraão, que falava em conferência de imprensa, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, considerou que "o que o seria normal era o dinheiro dos trabalhadores, descontado todos os meses, como todos os outros (...) fosse enviado para a ADSE".

O responsável do SINTAP recordou que os beneficiários da ADSE descontam 13,5% do seu vencimento e que no caso concreto da Madeira foram regularizados "mais de 11 milhões de euros em 2016". E adiantou que as verbas, nos Açores, "não podem subsidiar seja o que for".

José Abraão defendeu a necessidade de se aplicar também nos Açores o princípio da mobilidade entre carreiras, tendo o líder regional do SINTAP, Francisco Pimentel, acrescentado que "não tem havido abertura por parte dos serviços e do Governo Regional" nesta matéria, invocando-se razões orçamentais.

O dirigente nacional do SINTAP, José Abraão, reivindicou, também, uma versão regional do PREVPAP, o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública, por forma a combater o uso de trabalhadores precários para satisfazer necessidades permanentes.

"Era expectável que houvesse um PREVPAP aqui (nos Açores).O Governo Regional vai ou não fazer um levantamento daquilo que são as necessidades permanentes?", questionou.

O chefe do gabinete do vice-presidente do Governo dos Açores, Luís Borrego, afirmou, por seu turno, à Lusa, que "até final do ano" vai ficar assegurado, no âmbito do processo de integração dos trabalhadores da ADSE, que as verbas transitem para o regime nacional, mas salvaguardou a necessidade de assegurar que o atendimento continue a ser feito na região e de se "chegar a um acordo sobre a forma do acerto de contas".

"Há um reconhecimento por parte da ADSE que as despesas de região já foram superiores em mais de 11 milhões de euros, restando agora, apenas, encontrar a forma de fazer este encontro de contas", disse Luís Borrego, que referiu que os valores das contribuições dos trabalhadores nunca foram usados para outros fins.


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