SINTAP/Açores reivindica reposição de direitos da função pública em 2017

SINTAP/Açores reivindica reposição de direitos da função pública em 2017

 

Lusa/AO Online   Regional   15 de Set de 2016, 19:12

O SINTAP/Açores reivindicou hoje a reposição de direitos dos trabalhadores da função pública, em 2017, como a atualização das remunerações, a recuperação do número de dias de férias e o reforço das contratações.

"É fundamental a reposição do poder de compra dos trabalhadores da administração pública regional e dos trabalhadores da Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e Misericórdias, porque desde 2009 não há atualizações remuneratórias", frisou Francisco Pimentel, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos nos Açores, numa conferência de imprensa, em Angra do Heroísmo.

O sindicato apresentou hoje uma agenda de prioridades reivindicativas para o próximo ano, que vai enviar a todos os partidos políticos, solicitando que se pronunciem sobre o que pretendem fazer nestas matérias antes das eleições legislativas regionais de 16 de outubro.

A nível regional, o SINTAP reivindica a atualização da remuneração complementar aos funcionários públicos, para "repor os 34 euros de perda acumulada do poder de compra dos seus rendimentos de trabalho na região, por conta dos sobrecustos da insularidade".

O sindicato pede também a revisão do contrato coletivo dos trabalhadores das IPSS e Misericórdias, mas adianta que já foram iniciadas negociações nesse sentido a 08 de setembro.

A integração de funcionários de IPSS nos quadros da administração pública regional é uma reivindicação antiga do SINTAP, que alega que há cerca de 350 técnicos superiores a trabalhar para o Instituto de Segurança Social dos Açores (ISSA) a auferir uma remuneração pelas tabelas das IPSS.

Por outro lado, o sindicato quer que os empregadores públicos sigam o exemplo das autarquias da Ribeira Grande (São Miguel) e da Praia da Vitória (Terceira), na "reposição pela via negocial do direito aos 25 dias úteis de férias".

Outra das reivindicações do SINTAP é "a abertura imediata de concursos de admissão daqueles trabalhadores ocupacionais que se encontram atualmente a satisfazer necessidades permanentes".

"Temos muita gente que se reformou na administração pública no âmbito das carreiras de assistentes operacionais e assistentes administrativos e há um défice de pessoal nas escolas claro e evidente. E há um défice também na área da saúde. Então que se faça um levantamento das necessidades permanentes e que se abram os concursos", frisou Francisco Pimentel.

O sindicato defende ainda "uma administração pública aberta, transparente, cumpridora dos seus deveres de informação e respeitadora do princípio da competência na nomeação dos seus dirigentes".

Entre as reivindicações está ainda o reforço da negociação coletiva, a realização de avaliações de desempenho a tempo e horas para as progressões nas carreiras e o recurso à mobilidade intercarreiras, que permita a valorização profissional dos trabalhadores que melhorem as suas habilitações académicas.

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