Sindicatos exigem subsídio de desemprego para professores

Sindicatos exigem subsídio de desemprego para professores

 

Lusa/AO online   Nacional   17 de Dez de 2007, 15:04

O Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNEsup) e a FENPROF exigiram hoje ao Governo a atribuição de subsídio de desemprego a todos os professores de universidades e politécnicos a contrato ou nomeados em caso de despedimento ou saída compulsiva.
       "Há três questões que nos preocupam neste momento, mas a mais importante tem a ver com a questão dos professores nomeados, em que é importante para nós que todos os casos de nomeações provisórias não convertidas em definitivas, qualquer que seja a razão da sua não conversão, sejam cobertas por esta lei", disse à Lusa Paulo Peixoto, do SNEsup.

    O presidente da direcção do SNEsup comentava a proposta de Lei que será discutida terça-feira no Parlamento pelos deputados do PS e aprovada no mesmo dia na comissão parlamentar do Trabalho e dos Assuntos Sociais.

    Um segundo ponto que o SNEsup quer ver esclarecido prende-se com "a questão dos professores que possam ser alvo de processos disciplinares e injustos".

    "À semelhança do que acontece na administração pública em geral, quando algum trabalhador contesta a sua expulsão ou despedimento por entender que a lei é injusta, nesse caso, [devia ser-lhe dado] o apoio em termos de subsídio de desemprego, e isso é algo que esta proposta de lei também não cobre e que queremos ver coberto", disse.

    Outra exigência do Sindicato é a "uniformização" dos descontos das contribuições.

    "Neste momento estamos preocupados com uma eventual contrapartida desta proposta de lei poder vir a ser a exigência de um por cento em termos de contribuições, o que tornaria esta lei lucrativa para o Estado, na medida em que o Estado está a cobrar um por cento a um número significativo de pessoas mas depois, na prática, só uma parte beneficiará do subsídio", acrescentou.

    Já a FENPROF, apresentou uma outra preocupação, "a necessidade de que a lei abranja também muitos dos colegas que já foram despedidos e que estão em situações complicadas"

    "Muitos deles estão doentes sem qualquer tipo de protecção e seria muito importante que esta lei viesse a abranger casos que viram o seu direito constitucional não contemplado", segundo João Cunha Serra, da FENPROF.

    A proposta enviada pelo Governo para a Assembleia da República apenas assegurava a protecção no desemprego aos cerca de 20 mil funcionários com contratos administrativos de provimento e com contrato individual de trabalho abrangidos pela Caixa Geral de Aposentações.

    Agora, os deputados optaram por ir mais longe, cumprindo integralmente as recomendações do Provedor de Justiça, que recentemente instou o Executivo a legislar no sentido de permitir à generalidade dos funcionários públicos, independentemente do vínculo que detenham, a protecção na eventualidade de serem despedidos.
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