Em declarações à Lusa, à margem dos trabalhos parlamentares, a decorrer na cidade da Horta, os dirigentes das duas estruturas sindicais criticaram diploma por não contemplar antigas reivindicações da classe docente.

António Lucas, do Sindicato de Professores da Região Açores (SPRA), lamentou que o executivo açoriano não tenha uniformizado os horários dos professores, que nuns casos vão continuar a trabalhar 25 horas semanais e noutros apenas 22 horas.

"A verdade é que nós temos docentes que levam praticamente o mesmo horário desde que começam a trabalhar no início da carreira até se aposentarem e outros que beneficiam das reduções da componente letiva a partir dos 50 anos de idade", lembrou António Lucas.

No entender de José Gaspar, do Sindicato Democrático dos Professores (SDPA), o secretário regional da Educação, Avelino Meneses, "abandonou" a defesa dos docentes da região, ao recusar face a algumas das reivindicações sindicais.

"Aquilo que este secretário faz é um exercício em que ele despe a pele de secretário da Educação e coloca uma máscara de um falso provedor do contribuinte, na defesa do erário público, deixando de assumir a preocupação na defesa da dignificação da carreira docente", sublinhou José Gaspar.

O novo estatuto da carreira docente dos Açores agora aprovado, proposto pelo Governo Regional, equipara os professores do arquipélago, em termos de remuneração, aos técnicos superiores da Administração Pública, o que, no entender do executivo, "valoriza a carreira dos professores".

O diploma passa também a reconhecer o "desgaste físico e psíquico da profissão", cria a avaliação simplificada dos professores e determina que a formação "não releva para a progressão de carreira", além de não prever "travões" nem "quotas" nessa progressão, aspetos que divergem da legislação nacional, que está em vigor desde 2009.