Sindicato reitera que há "injustiças" na transição de carreira docente nos Açores

Sindicato reitera que há "injustiças" na transição de carreira docente nos Açores

 

Lusa/AO Online   Regional   13 de Mar de 2018, 16:40

O Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA) voltou hoje a chamar a atenção para a existência de "um conjunto de desigualdades e injustiças" resultantes da transição para a nova estrutura da carreira docente na região.


“Chegadas às escolas as primeiras listas de transição de carreira, verificou-se o que já tínhamos [tido] perceção. Ou seja, [há] um conjunto de desigualdades e nomeadamente uma situação concreta que é a perda de três anos de tempo de serviço, o que faz com que a carreira que no estatuto tem um referencial de 34 anos de progressão se converta numa careira de 37”, disse o presidente do SDPA, José Gaspar.

O dirigente sindical falava aos jornalistas após ter sido ouvido em audição no parlamento dos Açores sobre a petição pública patrocinada pelo sindicato contra a discriminação e o prejuízo resultantes da concretização do processo de transição para a nova estrutura da carreira docente nos Açores.

Após a audição na Comissão Permanente de Assuntos Sociais, José Gaspar sublinhou que o sindicato, com o apoio do seu departamento jurídico, "já tinha percecionado a complexidade das normas", uma questão que também demonstrou durante o processo negocial e no parecer que emitiu.

“Entendemos que as consequências da aplicação destas normas não foram inteiramente percecionadas e viemos chamar a atenção para situações com exemplos concretos, agora na sequência da elaboração das listas”, frisou, sustentando que “é possível produzir normas que criem equidade”.

José Gaspar relembrou que a estrutura da carreira tinha oito escalões, mas passou para dez escalões, acrescentando que nestas listas de transição "se tornam claras estas diferenças de tratamento".

"A petição tinha como objetivo a correção destas desigualdades e viemos precisamente salientar este aspeto na comissão", explicou ainda.

Para o sindicato, "esta não é uma questão jurídica é uma questão política, que é possível de ser corrigida por via da alteração legislativa haja apenas vontade política no sentido de o fazer".

"E o que viemos aqui fazer foi evidenciar estas consequências e as diferentes situações", disse ainda o sindicalista.



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