Sindicato propõe revisão "imediata" do Acordo Laboral


 

Lusa/AO Online   Regional   25 de Fev de 2015, 13:28

O Sindicato dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Serviços de Angra do Heroísmo defendeu a revisão "imediata" e "urgente" do Acordo Laboral para assegurar indemnizações e reformas para os trabalhadores portugueses da Base das Lajes.

 

"O Acordo Laboral já devia ter sido revisto há muitos anos", salientou Paulo Borges, secretário-geral do Sindicato dos Transportes e Turismo, numa conferência de imprensa, em Angra do Heroísmo, nos Açores.

O dirigente apresentou sete propostas para "salvaguardar os interesses dos trabalhadores portugueses" da Base das Lajes, que serão enviadas para o Governo Regional dos Açores, Governo da República, presidência da República, embaixada dos Estados Unidos da América (EUA) em Portugal e para várias comissões das assembleias regional e nacional.

O sindicalista frisou que a revisão do Acordo Laboral está prevista no artigo IX do Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os EUA, que estipula que "qualquer das partes poderá propor a revisão do acordo", acrescentando que a prova de que é possível rever o acordo é o facto de já ter acontecido no passado.

Para Paulo Borges, o Estado Português tem tempo para solicitar a revisão do acordo, já que a próxima reunião da Comissão Bilateral Permanente entre Portugal e os Estados Unidos só deverá ocorrer daqui a alguns meses.

Nesse sentido, defendeu a "total e completa manutenção dos atuais postos de trabalho, como garantia de continuidade para a presença dos EUA na Base das Lajes" ou, pelo menos, a negociação de um "contingente mínimo".

O sindicato considera que o "pacote de benefícios financeiros" que os Estados Unidos têm previsto para a redução na Base das Lajes, anunciado pelo embaixador norte-americano em Portugal, Robert Sherman, deve reverter a favor dos trabalhadores e não de "algumas autarquias e empresas".

Esse pacote financeiro deverá assegurar, segundo as propostas do sindicato, a atribuição de indemnizações aos trabalhadores despedidos, bem como um modelo complementar de reforma, que contemple todos os trabalhadores que sejam abrangidos pela redução, desde que tenham 40 anos de idade ou mais.

Segundo Paulo Borges, os despedimentos deverão "ter sempre em conta trabalhadores com maior antiguidade" e ser enquadrados no âmbito da "extinção de posto de trabalho" para lhes permitir ter acesso à pensão extraordinária.

No entanto, o sindicalista salientou que o Acordo Laboral deverá ser revisto para que a idade mínima de acesso à pensão extraordinária passe de 45 para 40 anos, alegando que o número de trabalhadores nesta faixa etária é "muito grande".

Essa alteração não teria custos para o Estado Português, porque o seu financiamento seria suportado pelo "pacote de benefícios financeiros" dos Estados Unidos.

Paulo Borges propôs ainda uma alteração do Acordo Laboral que prevê a duplicação do valor previsto para as indemnizações dos trabalhadores portugueses, passando os cálculos efetuados a ter por base dois meses por cada ano de serviço efetivo, num valor que não deverá ser "inferior a 100 mil euros".

"Estamos a falar de um patrão que é quem tomou a decisão, é ele que quer que isto aconteça, portanto não devemos ser pobrezinhos, nem estarmos como coitadinhos, nem nos agacharmos debaixo deles, como habitualmente fazem os políticos em Portugal", salientou.

O sindicalista disse ter receio de que os interesses dos trabalhadores sejam trocados por benefícios militares à semelhança do que aconteceu no passado, por isso defendeu a criação de uma "comissão independente fora do âmbito das comissões já existentes" (laboral e bilateral), em que os trabalhadores estivessem representados, bem como o afastamento dos militares portugueses do processo negocial que envolva matérias laborais.

Para o Sindicato dos Transportes e Turismo, o não cumprimento destas propostas será encarado como uma "traição absoluta" do governo português e terá como consequência "ações de luta" ainda não definidas.

Questionado sobre as audições dos ministros da Defesa e dos Negócios Estrangeiros em comissões na Assembleia da República, Paulo Borges disse que "a montanha pariu um rato".

"É aquilo que todos nós já sabíamos. As questões de fundo continuam no segredo dos deuses", frisou.



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