Sindicato dos Quadros Bancários faz queixa ao Provedor de Justiça

Sindicato dos Quadros Bancários faz queixa ao Provedor de Justiça

 

Lusa/AO online   Regional   29 de Jan de 2016, 15:59

O Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários (SNQTB) vai apresentar uma queixa ao Provedor de Justiça relativa à situação laboral dos trabalhadores do ex-Banif, que após a resolução foram transferidos para a sociedade veículo Oitante.

O SNQTB divulgou hoje a sua decisão em comunicado e justifica-a com a necessidade de assegurar igualdade de tratamento entre estes trabalhadores e os que foram integrados no Santander Totta, relativamente à manutenção dos seus postos de trabalho.

"A queda do Banif, agora transformado em Oitante, e a forma discriminatória como 501 trabalhadores estão a ser tratados é um tema que deve preocupar a todos os bancários. Não faz sentido os trabalhadores pagarem a fatura do ajustamento’, afirma o presidente do sindicato, Paulo Marcos, no comunicado.

O SNQTB garante que está "a acompanhar de perto a situação do ex-Banif, visando acautelar os direitos e interesses dos associados que trabalham nessa instituição".

Por isso, a recém-eleita Direção do SNQTB solicitou reuniões à Oitante, ao Santander, aos diversos Grupos Parlamentares, ao Banco de Portugal e ao primeiro-ministro.

Foi também criado um Gabinete de Apoio aos Sócios e realizadas duas sessões de esclarecimentos em Lisboa e Porto.

A 14 de janeiro a administração da Oitante enviou uma carta aos cerca de 500 trabalhadores que passaram do Banif para esta empresa manifestando intenção de subscrever o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) do setor bancário e garantindo-lhes que a sua transferência "não produziu qualquer alteração no vínculo contratual atual e nas condições de remuneração".

Segundo a missiva, está para já assegurada a manutenção do subsistema de saúde, SAMS, do Fundo de Pensões e das condições dos créditos em curso, bem como de todos os benefícios decorrentes do Acordo Empresa.

A carta indicava ainda que está aberto um programa de rescisões voluntárias dirigido a todos os funcionários que queiram cessar o vínculo laboral, sendo dadas condições similares às que oferecia o Banif no programa de saídas de pessoal que tinha aberto o ano passado.

A sociedade veículo Oitante foi criada pelo Banco de Portugal, no âmbito da resolução do Banif, transferindo para aí os ativos que o Santander Totta não quis comprar.

Esta empresa ficou com cerca de 500 trabalhadores do Banif que pertenciam aos serviços centrais.

O Santander Totta ficou com cerca de 1.100 funcionários do Banif, sobretudo ligados à rede comercial e ainda todos os que estavam nas operações das regiões da Madeira e dos Açores.

A 20 de dezembro o Governo e o Banco de Portugal anunciaram a resolução do Banif, com a venda de parte da atividade bancária ao Santander Totta, por 150 milhões de euros, e a transferência de outros ativos – incluindo ‘tóxicos’ – para a nova sociedade veículo.

A resolução foi acompanhada de um apoio público de 2.255 milhões de euros, sendo que 1.766 milhões de euros saem diretamente do Estado e 489 milhões do Fundo de Resolução bancário, que consolida nas contas públicas.

A este valor somam-se as duas garantias bancárias que o Estado presta, no total de 746 milhões de euros, e ainda os 825 milhões de euros da injeção de capital que o Estado fez em 2012 no banco (700 milhões em ações e 125 milhões de dívida híbrida – ‘CoCo bonds’ - que o Banif ainda não tinha pago) e que foram dados como perdidos no âmbito do resgate.

No total, e tendo em conta os valores até agora conhecidos e retirando o valor pago pelo Santander Totta, o resgate ao Banif pode custar ao Estado - e, logo, aos contribuintes - até 3.700 milhões de euros.

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