“A assunção, por parte do Governo Regional, da prioridade dada, nesta legislatura, à criação de emprego com direitos e qualidade e do combate à precariedade laboral constitui, para o SPRA, um alinhamento com as reivindicações das forças sindicais”, adianta em comunicado a direção do sindicato.

Na quarta-feira o presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, anunciou, no parlamento regional, no âmbito do debate sobre a proposta de Programa de Governo para os próximos quatro anos, que o executivo vai integrar nos quadros da administração pública regional os trabalhadores das carreiras do regime geral contratados a prazo ou em nomeação transitória.

O governante destacou ainda o setor da Educação, referindo que, relativamente ao pessoal docente, o executivo já se encontra a trabalhar no “estabelecimento da regra da anualidade dos concursos para o pessoal docente, bem como a disponibilidade para a alteração da obrigatoriedade de permanência num lugar do quadro por três anos”.

Para o SPRA, em causa está “o cumprimento de uma promessa assumida no final da anterior legislatura”, mas também “a possibilidade de, em conjunto, assumir compromissos de integração de pessoal docente no quadro das escolas públicas da região”.

“A região regista ainda quase 20% de docentes com contratos a prazo, número, em nossa opinião, excessivo, considerando que muitos destes docentes se encontram em regime de precariedade há mais de uma década”, refere o SPRA, vincando que estes professores “correspondem a necessidades permanentes do sistema educativo”.

O início do processo negocial referente aos concursos de pessoal docente, entre governo e sindicatos, está agendado para 25 de novembro.

A direção do SPRA considera ainda que a resolução do problema da precariedade laboral no arquipélago, na atual legislatura, “nunca se poderá concretizar sem a resolução do problema no setor da Educação”.