Sindicato dos Magistrados do Ministério Publico decide hoje possivel adesão á greve geral


 

LUsa/AO ON line   Nacional   6 de Nov de 2010, 06:43

 O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) vai propor, na assembleia geral de hoje, uma deliberação no sentido da adesão à greve geral do dia 24, justificando que os cortes salariais previstos não são justos nem equitativos.

Segundo o presidente do SMMP, os sacrifícios pedidos pelo Governo para 2011 “abrangem apenas uma parte dos portugueses e não são sustentados por critérios de equidade e justiça”.

A convocação desta assembleia geral extraordinária para votar a adesão dos associados do SMMP à greve geral é justificada, segundo João Palma, por haver “um grande movimento de indignação por estes cortes governamentais”.

“Os magistrados do Ministério Público estão dispostos a colaborar no esforço de consolidação das contas públicas, mas sentimos que os sacrifícios não são justos e que estão a ser pedidos apenas a uma parte dos portugueses, optando o Governo pelo caminho mais fácil”, disse o magistrado à agência Lusa.

O presidente do SMMP criticou também não estarem previstos “critérios justos de graduação de percentagens” nos cortes salariais.

João Palma espera que esta reunião, em Coimbra, seja “uma das mais concorridas de sempre” e está convencido que a proposta da direção do SMMP vai ser “amplamente votada” pelos magistrados.

Além da hipótese de adesão à greve geral, o SMMP já prometeu avançar nos tribunais com ações judiciais, alegando que o corte de salários é inconstitucional e viola o “princípio da irredutibilidade dos salários”.

O Governo anunciou a 29 de setembro um conjunto de medidas de austeridade com o objetivo de consolidar as contas públicas, entre as quais o corte de cinco por cento na massa salarial da função pública, o congelamento das pensões em 2011 e o aumento em dois pontos percentuais do IVA, que passará a ser de 23 por cento.

O Ministério da Justiça afirmou, entretanto, que o esforço orçamental levará a uma redução de despesa de 4,5 mil milhões de euros entre dezembro de 2010 e dezembro de 2011, o que "implica que os magistrados e funcionários do sector da Justiça, em nome do princípio da igualdade, não fiquem à margem desse esforço, sendo a redução proporcionada em relação aos seus níveis de rendimento".

As centrais sindicais, CGTP e UGT, entregaram no dia 19 de outubro no Ministério do Trabalho o pré-aviso de greve geral, apelando a todos os trabalhadores para que adiram a esta "última forma de luta" marcada para 24 de novembro contra as medidas de austeridade.


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