“Verifica-se que os docentes que no âmbito do Ministério da Educação foram colocados até ao dia 15 de setembro, último dia para o arranque do ano letivo, têm nos seus contratos de trabalho considerado um ano completo de serviço, tendo-se como referência o dia 01 de setembro. Nos Açores, os docentes que foram colocados a 07, 09 e 14 de setembro veem o seu tempo considerado apenas no dia subsequente à sua aceitação”, explicou José Pedro Gaspar, em conferência de imprensa, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel.

Segundo o dirigente, “são 291 docentes que vão ser assim prejudicados na contabilização do seu tempo de serviço, na medida em que não têm anos completos de serviço”.

José Pedro Gaspar referiu que se está a falar na colocação de professores no arranque do ano escolar, a partir de 31 de agosto, verificando-se que “há uma diferença de tratamento nos Açores” em relação ao país, numa “atitude de discriminação e injustiça”.

O sindicalista adiantou, por outro lado, que existem “várias carências de professores” nas escolas da região, quer na educação especial, quer na aplicação de iniciativas no âmbito da intervenção precoce, assim como na lecionação das aulas de apoio educativo, em particular no 1.º ciclo.

José Pedro Gaspar realçou também que as aulas de substituição não podem “perturbar nem prejudicar” o funcionamento das aulas de apoio educativo programadas, uma situação que disse ser recorrente e que se verifica porque os docentes adstritos aos apoios educativos “têm que assegurar” as aulas de substituição quando há ausência de professores.

O sindicalista defendeu ainda a colocação de mais docentes nas escolas dos Açores face ao “acréscimo da escolarização” da população com idades entre os 25 e 64 anos, que na região revela rácios de conclusão do ensino secundário “muitíssimo inferiores aos que são alcançados pela generalidade dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico)”.

O responsável considerou ser “inaceitável e persistente” a “ambiguidade vigente” nas tarefas atribuídas aos professores no âmbito da componente letiva e não letiva, reivindicando uma definição clara entre ambas.

“Considera a direção do SDPA que tudo aquilo que seja trabalho com alunos, em contexto de sala de aula, deve ser considerado no âmbito da componente letiva, nomeadamente aulas de apoio educativo e de substituição. A componente não letiva do trabalho dos professores não pode continuar a ser aquela espécie de saco sem fundo, onde tudo cabe”, acrescentou o dirigente do SDPA.