Sindicato denuncia falta de privacidade nos Serviços de Registos e Notariado

Sindicato denuncia falta de privacidade nos Serviços de Registos e Notariado

 

LUSA/AO Online   Nacional   22 de Mai de 2017, 15:11

O Sindicato dos Trabalhadores do Registo e Notariado (STRN) queixa-se da falta de condições de trabalho dos funcionários e denuncia "graves situações" de falta de privacidade no atendimento ao utente, a nível nacional.

“Nós queremos chamar a atenção sobre a falta de privacidade nos serviços de Registo e Notariado. Os cidadãos devem ser atendidos com total privacidade porque na recolha dos seus dados pessoais não há privacidade o que pode levar a muitos problemas”, disse aos jornalistas o presidente do STRN, Arménio Maximino. Os membros do STRN, acompanhados do deputado do PCP, António Filipe, que estão hoje a visitar os serviços instalados em Oeiras, Amadora e Loures sublinham que é habitual as pessoas serem atendidas sem que disponham de espaço suficiente para tratar dos assuntos com o devido distanciamento dos restantes utentes. O sindicato aponta como exemplos de violação da privacidade e de falta de segurança jurídica os casos de violência doméstica em que as alterações de residência podem ser escutadas, assim como casos “igualmente sensíveis” como os registos sob mudança de sexo ou um processo de adoção. A situação tem sido abordada pelo sindicato junto dos serviços de registo e notariado, grupos parlamentares, e com a Secretaria de Estado da Justiça. Segundo o sindicato trabalham mais de 5.200 funcionários nos Serviços de Registo de Notariado a nível nacional - menos 800 do que nos anos anteriores - sendo que as situações denunciadas hoje na região da Grande Lisboa repetem-se “em todo o país”. Os casos de falta de privacidade apontados pelo sindicato ocorrem nos serviços dos Registos de Notariado integrados nas Lojas do Cidadão mas também nas Conservatórias e nos Espaços Registo e Notariado. O STRN considera que se tem de compatibilizar o “atendimento em massa” com a privacidade tendo em conta a sensibilidade dos dados pessoais que são recolhidos. Como solução, o STRN aponta como “exemplo” o modelo de atendimento da Caixa Geral de Depósitos que tem “mini gabinetes em vidro para que não haja qualquer tipo de opacidade” no contacto com o utente e que garante a privacidade. Verificam-se igualmente casos de agressões a trabalhadores dos Serviços de Registo e Notariado que, no caso da Loja do Cidadão de Odivelas obrigou à presença de um agente da PSP desde o princípio do mês de maio. “Houve um episódio muito desagradável. O sindicato soube da situação, fizemos um abaixo-assinado e propusemos a presença de um polícia” disse Helena Pereira do Instituto de Registo e Notariado de Oeiras acrescentado que são precisas “mais pessoas e um espaço maior”. Por iniciativa do STRN, após reuniões na Assembleia da República, os grupos parlamentares foram convidados a visitar as instalações e verificar as situações denunciadas. O deputado do PCP, António Filipe, que acompanhou as visitas efetuadas hoje referiu que os utentes têm todo o direito a que os assuntos privados sejam tratados com privacidade tendo verificado que outros utentes “estão sentados a poucos centímetros” das pessoas que estão a ser atendidas. “Há situações extremamente complicadas para os trabalhadores” e outras “impróprias para os utentes”, disse António Filipe sublinhando que o PCP está disposto a abordar o assunto com a ministra da Justiça em futuras audições em sede de comissão parlamentar. Segundo o STRN deputados “dos outros partidos” foram também convidados a efetuar em breve visitas semelhantes a outras instalações.

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