Sindicato defende magistrados públicos em todas as ilhas dos Açores

Sindicato defende magistrados públicos em todas as ilhas dos Açores

 

Lusa/Açoriano Oriental   Regional   11 de Mai de 2017, 18:01

O presidente da direção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) defendeu a existência de magistrados públicos em todas as ilhas dos Açores com tribunal e um reforço do subsídio de fixação para os funcionários.

 "Os magistrados do Ministério Público escasseiam nessa comarca (Açores). Há ilhas onde estes não existem a tempo inteiro (Santa Maria, Faial, Pico e São Jorge). O que SMMP defende é que devem existir em todas as ilhas onde exista um tribunal", declarou António Ventinhas, aos jornalistas.

Uma delegação chefiada por António Ventinhas visitou a comarca dos Açores, realizando reuniões de trabalho com diversas instituições judiciais e institucionais, analisando e inteirando-se dos principais problemas com que esta se confronta.

O responsável, que falava em conferência de imprensa de balanço da sua visita, realizada em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, afirmou que em alternativa aos magistrados existem "juristas sem formação específica".

António Ventinhas defendeu, ainda, que o subsídio de fixação dos magistrados nas regiões insulares, de cerca de 300 euros, deve ser reforçado, porque "verifica-se que muitos estão meramente de passagem", o que referiu "não ser bom para o serviço".

"Há que reforçar as condições para que mais magistrados se fixem nos Açores e façam aqui o centro da sua vida. Em comarcas onde há muitos magistrados de passagem necessariamente a qualidade do trabalho acaba por ser pior", frisou o sindicalista.

O sindicalista apontou que existem tribunais onde "não existem funcionários do Ministério Público", sendo os funcionários judiciais que "asseguram o serviço por empréstimo", o que "não é aceitável".

"O Ministério Público tem que ter um quadro verdadeiramente dimensionado quer de magistrados, quer de funcionários, nos Açores, o que não acontece neste momento", disse, para acrescentar que existe um quadro legal que "não está preenchido".

Para o presidente do SMMP, para além do preenchimento destes lugares "devia haver um reforço" de meios humanos nas ilhas de São Miguel e Terceira, sendo necessário, naquela última, mais um procurador da República.

António Ventinhas recordou que o subsídio de fixação dos magistrados já teve um valor superior, mas foi alvo dos cortes impostos pela crise que se fez sentir no país, tendo salvaguardado que um acréscimo pode funcionar como estímulo para captar mais pessoas para as regiões insulares.

António Ventinhas considerou que a Comarca dos Açores "possui algum movimento processual, não de fim de linha, residual", salvaguardando que "tem que haver uma justiça nacional de qualidade para todos os cidadãos, não só os do litoral, como os residentes em Lisboa e Porto, mas também para as regiões insulares".

"Verificamos, muitas vezes, que existe uma justiça de primeira para os cidadãos do litoral e de segunda para os das regiões periféricas, do interior e insulares", conclui o sindicalista.

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