Sindicato defende atualização salarial na Administração Pública dos Açores

Sindicato defende atualização salarial na Administração Pública dos Açores

 

Lusa/AO Online   Regional   11 de Nov de 2015, 13:04

O sindicato açoriano dos trabalhadores da Administração Pública reivindicou hoje a atualização da remuneração complementar e dos salários para os funcionários de Instituições Particulares de Solidariedade Social e Misericórdias.

"Estamos a falar de trabalhadores que têm rendimentos mais baixos, perto do salário mínimo, e que não são atualizados desde 2010, [além de não terem] atualização da remuneração complementar", afirmou o coordenador do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Sintap) nos Açores, Francisco Pimentel, numa conferência de imprensa realizada em Angra do Heroísmo.

Segundo o sindicalista, o Sintap vai enviar hoje um ofício com fundamentação económica à vice-presidência do Governo Regional a reivindicar a abertura de um processo negocial, com vista ao aumento da remuneração complementar em 10% para os trabalhadores com vencimentos entre 505 euros e 1.306 euros.

"O Governo Regional anunciou já uma atualização do complemento regional de pensão de 5%, unilateralmente, sem ter aberto o processo negocial, e anunciou a atualização em 10% do complemento regional de abono de família. E quanto à remuneração complementar não anunciou nada", salientou.

Por outro lado, o sindicato vai propor uma atualização de pelo menos 5% nos salários dos trabalhadores de IPSS e Misericórdias, que também mantêm o mesmo valor desde 2010, alegando que no continente os salários desses trabalhadores foram atualizados entre 1,75 e 3,77%, na sequência de um processo negocial.

O sindicalista deixou ainda um alerta aos governos regional e nacional para que cumpram a legislação em matéria de participação sindical.

"Não abdicaremos de um direito constitucional que é o direito à negociação coletiva. Sempre que não for respeitado, levantaremos junto de quem de direito, se for preciso junto do Tribunal Constitucional", frisou.

Francisco Pimentel lembrou que o sindicato já suscitou junto do Representante da República para os Açores a inconstitucionalidade do diploma regional que alterou o Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública (SIADAP), tendo em conta que os sindicatos não foram ouvidos.

Na apresentação do caderno de reivindicações para 2016, o Sintap defendeu ainda a reposição do diferencial fiscal para 30%, a criação de uma oferta formativa anual para os funcionários da administração pública e melhores condições de higiene e segurança no trabalho.

O sindicato propõe ainda a criação de um suplemento remuneratório para os trabalhadores da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão que não possuem posto de trabalho fixo, a regularização da situação profissional dos trabalhadores das casas do povo, a criação de um acordo coletivo de trabalho para os bombeiros e a abertura de um processo negocial com os três hospitais da região.

 

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