Sindicato da pesca alerta para demoras na emissão de licenças

Sindicato da pesca alerta para demoras na emissão de licenças

 

Lusa/Açoriano Oriental   Regional   2 de Jan de 2017, 10:45

O Sindicato Livre dos Pescadores, Marítimos e Profissionais Afins dos Açores alertou para uma demora "inaceitável" na emissão de licenças de pesca e autorizações de embarque, apesar de o Governo Regional alegar que "está tudo despachado".

"Em meados de dezembro estava tudo cá, mas este ano está demorado", afirmou à agência Lusa o presidente da direção do sindicato, Luís Carlos Brum, acrescentando que centenas de pescadores estão, por isso mesmo, impedidos de exercer a sua profissão.

Em comunicado, o sindicato manifestou preocupação com a morosidade da Direção Regional das Pescas, alegando que "as licenças deveriam estar na posse dos pescadores o mais tardar até 31 de dezembro, pois entram em vigor a 01 de janeiro de 2017".

O diretor regional das Pescas, Luís Rodrigues, disse à agência Lusa estranhar a posição do sindicato, uma vez que já foram emitidas todas a licenças e autorizações.

"Não existem licenças por passar, a menos que os mestres das embarcações em causa não se tenham dirigido às delegações da Direção Regional das Pescas para fazer o [seu] levantamento", referiu Luís Rodrigues.

Para o sindicato, esta situação está a causar problemas a várias centenas de pescadores, que têm sido "abordados pela polícia marítima e multados".

Por outro lado, o sindicalista informou, ainda, que a Direção Regional das Pescas retirou, "por razões de segurança, das licenças de pesca das embarcações locais a arte de palangre de fundos das três às seis milhas", substituindo pela arte de linha de mão.

"Foi retirada aos pequenos palangreiros a licença de palangre de fundo. As embarcações costeiras não foram tocadas em nada e o pessoal da pequena pesca, da pesca artesanal é que foram as vítimas", considerou.

Segundo o sindicalista, nas ilhas do Faial, Pico e São Jorge a pescaria com a arte de linha de mão é "bem-sucedida, porque há recursos piscícolas", mas em ilhas como São Miguel e Terceira, onde os recursos estão delapidados", a substituição revela-se "desadequada à realidade".

O diretor regional explicou que os pescadores já tinham sido avisados que o regime de exceção para pescarias de palangre (arte de pesca com linhas e anzóis) entre as três e as seis milhas, nas ilhas de São Miguel e Terceira, que vigorou desde 2012, terminava em 2017.

Luís Rodrigues alegou que as embarcações que pescam para além das seis milhas têm, obrigatoriamente, de cumprir requisitos de segurança, como ter sistemas de comunicação via rádio, entre outros.

"Estranho todas estas denúncias do sindicato, pois a semana passada tive oportunidade de falar pessoalmente com o seu presidente", afirmou Luís Rodrigues, mostrando-se "sempre disponível para reunir com os parceiros do setor".

O sindicato termina o comunicado sugerindo à tutela a auscultação dos pescadores para solucionar este "grave problema" e a definição de indemnizações aos armadores que investiram durante anos nas embarcações para pescar com arte de palangre.

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