Sindicato alerta para discriminação dos professores nos Açores

Sindicato alerta para discriminação dos professores nos Açores

 

Lusa/AO Online   Regional   13 de Abr de 2017, 14:34

O Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA) alertou hoje o representante da República para o que considera ser uma discriminação a que estão sujeitos os docentes contratados do ensino público no arquipélago.

 

“Em causa está o artº 48º do Plano e Orçamento da Região para 2017, que cria um regime de exceção à lei geral no que diz respeito aos docentes em contrato a termo resolutivo”, afirmou o presidente do sindicato, António Lucas, após o encontro com Pedro Catarino, em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira.

De acordo com António Lucas, os docentes que “têm interrupção de contrato entre o dia 01 de setembro e o dia 31 de dezembro ficam impossibilitados de serem ressarcidos pela compensação por caducidade do contrato previsto na lei geral”.

“Esta situação de discriminação e penalização só se mantém nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores, estando expurgada no restante território nacional”, referiu o sindicalista.

No início de fevereiro, o SPRA anunciou que ia apresentar aos partidos com assento no parlamento regional as reivindicações que queria ver inscritas no Plano e Orçamento para 2017, documento que foi aprovado em março.

Um dos objetivos do sindicato era por fim à “norma discriminatória” para os docentes contratados que prestam serviço nas escolas dos Açores, “que não têm, contrariamente aos trabalhadores da administração regional, acesso à compensação financeira pela caducidade de contrato”.

“Somente adquirem o direito a esta compensação os docentes que terminem um contrato a 31 de agosto e se o contrato seguinte ocorrer após o dia 31 de dezembro”, adiantou o sindicalista.

António Lucas disse não perceber porque é que o Governo Regional manteve esta “norma discricionária” para os docentes que lecionam nos Açores, alegando que, além de precários, ainda lhes é vedado o acesso à compensação pela caducidade do seu contrato.

O presidente do sindicato informou que o Representante da República “foi sensível aos argumentos apresentados”, mas lamentou nada poder fazer uma vez que o Plano e Orçamento de 2017 para a região já foi por ele assinado.

António Lucas destacou que Pedro Catarino sugeriu à estrutura sindical que apresentasse a sua contestação ao Provedor de Justiça, algo que o SPRA “irá concretizar ainda hoje”.

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