Serviços prisionais e Instituto de registos e notariado são alvo de mais queixas por parte dos utentes


 

Lusa/AO On line   Nacional   22 de Mar de 2010, 05:35

A Direção Geral dos Serviços Prisionais e o Instituto de Registo e Notariado são os organismos públicos do setor da Justiça que mais queixas têm dos utentes, segundo a Inspeção Geral dos Serviços de Justiça (IGSJ).

Dados da IGSJ fornecidos à agência Lusa demonstram que no último ano foram apresentadas 315 queixas por cidadãos, tendo sido concluídos 350 processos.

Das queixas apresentadas, foi dada razão a cerca de 10 por cento e, segundo a IGSJ, as situações denunciadas foram regularizadas pelas entidades visadas.

Na sequência de queixas, os inspetores visitaram, em 2009, o departamento do Cartão do Cidadão, o Estabelecimento Prisional de Lisboa, de Vale de Judeus e da Carregueira, os locais de detenção do Tribunal Judicial de Oeiras e o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto.

A IGSJ, coordenada há um ano pelo juiz desembargador António Lima Gonçalves, é um serviço da administração do Estado que faz auditorias, inspeções e fiscaliza todas as entidades, serviços e organismos dependentes do Ministério da Justiça (MJ) ou sujeitos à sua tutela ou regulação.

Cumpre-lhe "apreciar queixas, reclamações, denúncias, participações e exposições, apresentadas por eventuais violações da legalidade ou por suspeitas de irregularidades ou deficiência no funcionamento dos órgãos, serviços e organismos do MJ".

Com um quadro de apenas 10 inspetores em funções, a ISGJ realizou, entre outras, uma auditoria financeira ao Instituto de Gestão Financeira da Justiça e às Secretarias Judiciais dos Tribunais Administrativos e Fiscais com maiores pendências.

Foi também efetuada uma auditoria ao financiamento de entidades privadas por todos os institutos e organismos do MJ.

Em 2009 foi também inspecionado o regime de visitas e os procedimentos sobre a entrega de bens aos reclusos.

A IGSJ recusou fornecer à Lusa o relatório sobre o regime de visitas e os procedimentos sobre a entrega de bens aos reclusos, alegando que o documento "não tem despacho da tutela e, sem este despacho, não há eficácia externa".

A inspeção tem em curso uma auditoria ao recurso ao outsourcing nos serviços do MJ, ao Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça (ITIJ) e à direção geral da Administração da justiça, entre outras, continuando a ação de seguimento do cumprimento da auditoria às Medidas Alternativas à Pena de Prisão e Vigilância Electrónica.


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