Justiça

Sentença do caso UGT proferida hoje pelo Tribunal da Boa Hora


 

Lusa/Ao online   Nacional   17 de Dez de 2007, 07:32

A sentença do julgamento do caso UGT, relacionado com alegadas burlas com verbas do Fundo Social Europeu (FSE) e que senta no banco dos réus actuais e antigos dirigentes sindicais, é proferida hoje pelo Tribunal da Boa Hora.
O processo UGT/FSE, que se arrasta há mais de 15 anos, tem como arguidos o actual secretário-geral da UGT, João Proença, o seu antecessor, José Manuel Torres Couto, o ex-tesoureiro José Veludo e o também antigo dirigente da central sindical Rui Oliveira e Costa, entre outros.

    Os factos do caso UGT/FSE remontam a 1988/89, tendo a acusação por fraude na obtenção de subsídios, num valor superior a 358 mil contos (1,8 milhões de euros), sido deduzida pelo Ministério Público (MP), em 1995, contra 36 arguidos, 23 dos quais pessoas singulares.

    Alguns dos arguidos queixam-se da excessiva morosidade do processo, lembrando que o caso teve cinco anos em fase de inquérito, três anos na fase de instrução e oito anos no Tribunal da Boa Hora, onde o julgamento foi várias vezes adiado e o colectivo de juízes alterado.

    O processo foi remetido para julgamento na Boa Hora em 1999, tendo o seu início sido adiado várias vezes, passando por colectivos presididos por Eduardo Lobo e Margarida Veloso.

    A 21 de Março de 2002, o processo foi declarado parcialmente prescrito por um colectivo de juízes da Boa Hora, deixando de fora Torres Couto e três empresas, mas o Ministério Público recorreu da decisão para o Tribunal da Relação de Lisboa, que lhe deu razão, pelo que o julgamento teve de ser repetido com o antigo secretário-geral da UGT novamente no banco dos réus.

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