Autor: Lusa/AO online
De acordo com a informação da tutela facultada à Lusa, entre os dias 22 e 23 de fevereiro, o Instituto de Segurança Social notificou por e-mail "um total de cerca de 182 mil entidades empregadoras".
"Foram, igualmente, notificadas cerca de 40 mil entidades empregadoras sem a situação contributiva regularizada", revela a mesma fonte.
As entidades empregadoras que estão nesta situação foram apenas informadas que, para poderem beneficiar desta medida, teriam que proceder à regularização da sua situação contributiva, indica o Ministério liderado por Vieira da Silva.
"A medida produzirá efeitos a partir do mês seguinte ao da regularização e pelo período remanescente", acrescenta.
Este benefício insere-se no âmbito do acordo sobre o salário mínimo nacional alcançado entre o Governo, as confederações patronais e a UGT, em janeiro passado.
O Governo decidiu avançar este ano com a redução da TSU de 0,75 pontos percentuais para todas as empresas que tenham trabalhadores que ganhem o salário mínimo nacional, um apoio que já vigorou na anterior legislatura para os salários que estivessem abaixo dos 520 euros.
O salário mínimo esteve congelado nos 485 euros entre 2011 e outubro de 2014, quando aumentou para os 505 euros, na sequência de um acordo estabelecido entre o Governo, as confederações patronais e a UGT.