Imigração

SEF entrega hoje primeiras autorizações de residência ao abrigo da nova Lei


 

Lusa/Ao online   Nacional   18 de Dez de 2007, 05:49

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) entrega hoje, dia em que se comemora o Dia Internacional do Migrante, as primeiras autorizações de residência a cidadãos estrangeiros ao abrigo da nova Lei de Imigração.
Para assinalar o Dia Internacional do Migrante, o SEF entrega hoje as primeiras autorizações de residência concedidas a cidadãos estrangeiros ao abrigo do artigo 88 n.º2 da nova Lei de Imigração.

    A entrada, permanência e saída de estrangeiros em Portugal tem novas regras desde 03 de Agosto, dia em que entrou em vigor a nova Lei. Porém, apenas com a entrada em vigor do decreto regulamentar a 10 de Novembro, a recepção de processos para a regularização de estrangeiros foi retomada na sua totalidade.

    De acordo com os dados disponibilizados pelo SEF, desde Agosto deste ano já foram emitidas 30.762 autorizações de residência, sendo que 22.570 foram novas autorizações dadas a estrangeiros registados antes de 2007/2008, 2.242 foram entregues a estrangeiros registados desde o início deste ano e 5.950 foram renovações.

    O SEF revelou também que no mesmo periodo foram concedidos 5.410 pedidos de prorrogação e que desde a entrada em vigor da nova Lei de Imigração, que prevê processos de pré-agendamento, já chegaram 19.714 pedidos de apresentação presencial de manifestações de interesse.

    Este mecanismo permite agendar uma visita às instalações do SEF por parte dos imigrantes que pretendem manifestar o seu interesse em obter a legalização de permanência.

    Dos 19.714 pedidos apresentados, 700 já alcançaram um despacho positivo dos serviços.

    De acordo com o SEF, as deslocações às instalações dos serviços demoram em média 17 dias, a partir do momento em que é feito o pedido.

    O portal do SEF na Internet é o meio preferencial para apresentar estes pedidos, com 15.606 imigrantes a recorrerem ao serviço on-line desde a entrada em vigor do novo Decreto Regulamentar, em Novembro.

    Durante a cerimónia, que tem início marcado para as 11:00, vai também ser apresentado um estudo relativo à qualidade no atendimento e serviço prestado na sede da Direcção Regional de Lisboa Vale do Tejo e Alentejo do SEF.

    Já depois da cerimónia, e em sessão fechada, os responsáveis do SEF reúnem-se com representantes de Associações de Imigrantes para discutir assuntos relacionados com a documentação de migrantes.

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