Secretário regional quer explicar permuta de terrenos nas Furnas em audição parlamentar

Secretário regional quer explicar permuta de terrenos nas Furnas em audição parlamentar

 

Lusa/AO Online   Regional   17 de Jun de 2015, 19:15

O secretário regional da Agricultura dos Açores pediu hoje para ser ouvido na comissão que trata os assuntos do Ambiente no parlamento da região sobre o processo de permuta e venda de terrenos em torno da lagoa das Furnas.

Neto Viveiros fez este pedido através de um ofício enviado à presidência do parlamento açoriano depois de, hoje de manhã, o CDS-PP ter acusado o Governo Regional de discriminar proprietários naquele processo, que teve como objetivo retirar a atividade agropecuária das encostas da lagoa por causa do problema de eutrofização das águas, que a estavam a transformar num pântano.

No ofício, a que a agência Lusa teve acesso, o Governo Regional diz que foram proferidas no plenário "afirmações sem correspondência com a realidade e levantadas infundadas suspeições", pelo que pede para Neto Viveiros ser ouvido na comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho (CAPAT) com vista ao "cabal esclarecimento do processo de aquisição e permuta de terrenos na bacia hidrográfica da lagoa das Furnas", na ilha de São Miguel.

O executivo quer ainda que a audição do secretário regional da Agricultura e Ambiente seja pública.

Durante a apresentação hoje de um voto de protesto na Assembleia Regional, na Horta, a deputada do CDS-PP Graça Silveira afirmou que o executivo chegou a acordo com dois dos três proprietários de terrenos da zona em causa, a quem comprou as terras.

Segundo Graça Silveira, nunca houve acordo com um dos proprietários e o executivo regional nunca avançou, apesar disso, com um processo de expropriação, tendo mesmo acabado por ceder às suas exigências.

"Inexplicavelmente, o atual executivo regional resolveu ceder às exigências colocadas ao longo dos anos pelo proprietário com quem nunca se chegou a qualquer entendimento, tendo trocado as pastagens nas margens da lagoa das Furnas por outros terrenos, nos quais se incluíam os 96 alqueires expropriados aos outros proprietários envolvidos, e que são pastagens de excelente qualidade", afirmou.

"Foi uma prática política à ‘Robin dos Bosques’. Expropriou-se a uns para dar a outros, mas, neste caso, prejudicando os que acederam a negociar com a região, que deve ser pessoa de bem", acrescentou Graça Silveira.

José San-Bento, do PS, minimizou as críticas do CDS, elogiando o facto de o Governo açoriano ter conseguido um entendimento com os proprietários de terrenos e explicou que "a reintrodução da pecuária" que Graça Silveira "tanto contesta" foi feita "fora da zona de proteção, na tal bolsa de terrenos que o Governo tinha na sequência do acordo que estabeleceu para poder completar a aquisição de terrenos na zona da lagoa".

Apesar de estar presente na sala de plenário, o secretário regional Neto Viveiros não interveio no debate, uma vez que, regimentalmente, os membros do executivo não podem falar durante a apresentação de votos pelos partidos.


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