Legislativas

Se PaF ganhar Passos deve formar Governo mesmo com maior bancada do PS

Se PaF ganhar Passos deve formar Governo mesmo com maior bancada do PS

 

Lusa/AO online   Nacional   30 de Set de 2015, 15:18

Constitucionalistas contactados pela Lusa defendem que, caso a coligação Portugal à Frente vença as eleições, o Presidente da República deve chamar o líder do PSD para formar Governo, ainda que o PS tenha uma maior bancada parlamentar.

 

Este cenário é defendido caso PSD e CDS-PP vençam as eleições mas não obtenham maioria absoluta, mas não invalida, na opinião dos especialistas, que Cavaco Silva indigite António Costa como primeiro-ministro, se o líder do Partido Socialista apresentar uma solução de Governo maioritária.

O constitucionalista Jorge Miranda afirmou que "o que conta é o resultado das eleições e a existência de uma coligação pré-eleitoral", defendo que "se a coligação [PSD/CDS-PP] ganhar, o presidente do seu maior partido [Pedro Passos Coelho] será chamado pelo Presidente da República a formar Governo".

Também o professor de Direito Paulo Otero considera que "o Presidente da República deve indigitar como primeiro-ministro o líder da coligação se a coligação, no seu todo, tiver mais mandatos", pois "não é uma coligação pós-eleitoral, é uma coligação pré-eleitoral que se apresenta às eleições".

Na mesma linha, o constitucionalista Tiago Duarte afirmou que "o facto de dois partidos se apresentarem numa coligação pré-eleitoral não invalida que depois formem dois grupos parlamentares, mas também isso não quer dizer que, pelo facto de formarem dois grupos parlamentares a coligação se desfez a seguir às eleições".

"Só assim não seria, do meu ponto de vista, se os deputados da coligação, apesar de serem a força vitoriosa, não tivessem maioria absoluta e o PS, juntamente com outros partidos, oferecesse ao Presidente da República, por assim dizer, uma solução com maioria absoluta", acrescentou.

Esta ideia é também defendida por Paulo Otero, que considerou que, se o partido ou coligação mais votado não conseguisse uma solução de maioria parlamentar, o Presidente da República "pode indigitar um outro candidato a primeiro-ministro, (...) procurando que ele consiga formar um Governo maioritário".

Tiago Duarte ressalva, porém, que "nunca aconteceu que quem ganha as eleições não [consegue] ter maioria absoluta e quem perde as eleições conseguir ter uma solução com maioria absoluta".

Posto o cenário de Cavaco Silva manter o atual Governo em funções até novas eleições, mesmo com a Assembleia da República constituída a partir dos resultados de 04 de outubro, Jorge Miranda considerou que "teoricamente, poderia manter o atual Governo como Governo de gestão, mas politicamente seria muito complicado".

Ressalvando que Cavaco Silva não pode dissolver o parlamento nos primeiros seis meses da legislatura nem no último semestre do seu próprio mandato, Tiago Duarte considerou "nada provável ou expectável que o Presidente da República adie a nomeação do Governo apenas para daqui a seis meses quando pudesse ser dissolvida esta Assembleia da República, e após as novas eleições legislativas".

"Acho que isso é um cenário completamente fora de questão", salientou.

Para Paulo Otero, a situação também é pouco provável, visto que o atual "Governo passará a ser um Governo de gestão com o início da nova legislatura, e isto significa que o Presidente da República tem a obrigação, nos termos constitucionais, de desencadear a formação de um novo Governo".

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