O parecer do CO ao Plano de Atividades e Investimento e Orçamento (PAIO) de 2018 da RTP, a que a Lusa teve hoje acesso, faz seis recomendações à estação de rádio e televisão pública.

Entre as recomendações, o CO pede "que se defina uma matriz de informação que, sem prejuízo das ligações à Europa e ao mundo, dê relevância à proximidade, servindo mais e melhor o país e os portugueses e se tirem lições das tragédias ocorridas em 2017 para que melhor se possa cumprir a missão de serviço público" da RTP "em caso de catástrofe, criando um manual de procedimento específico".

Aliás, o Conselho de Opinião é crítico em relação ao trabalho da RTP aquando dos incêndios que decorreram no ano passado em Portugal e provocaram mais 100 vítimas mortais.

"O CO lamenta que a mensagem do Conselho de Administração não tivesse abordado o drama que o país viveu (e ainda vive) das tragédias que o abalaram, provocadas pelos incêndios em julho e outubro, e a falha evidente constatada no cumprimento da missão de informar que cabe ao serviço público de rádio e televisão em caso de catástrofe", refere o órgão presidido por Manuel Coelho da Silva nas notas introdutórias do documento.

"E, principalmente, que [o Conselho de Administração] não tenha assumido o compromisso de consagrar, desde já, medidas que previnam a irrepetibilidade destas falhas", prossegue o CO.

Na análise na especialidade do documento, o CO volta a tecer críticas relativamente à cobertura dos incêndios.

"Durante o período dos incêndios, a RTP SA não esteve frequentemente à altura das suas responsabilidades, não tendo conseguido fornecer informação sobre os incêndios e, sobretudo, informação útil que orientasse as pessoas que procuravam locais de refúgio e de fuga", sublinha o órgão.

"Esta incapacidade, diretamente constatada por membros do próprio Conselho de Opinião e confirmada em audição no CO por responsáveis da informação, resultou, além da falta de preparação específica, da ausência de uma matriz de informação de proximidade", considera.

"Infelizmente, não são apresentadas propostas concretas para um novo modelo de informação da empresa (rádio e televisão) enquanto informação de proximidade. O que poderia passar, nomeadamente, pelo compromisso expressamente assumido de abertura de delegações ou reforço das existentes nas diversas zonas do país", lamenta o CO.

Recorda que foi assinado um protocolo de colaboração com a Proteção Civil, mas "nenhum desenvolvimento posterior é assumido, como se, afinal, nada se tivesse passado".

O órgão aponta que "um melhor serviço público informativo próximo das populações não se atinge exclusivamente com discussões de grupos de elite ou documentários informativos, sendo necessário melhorar a sua estratégia de produção da informação".

Sobre os recursos humanos, o Conselho de Opinião "constata que o PAIO 2018, tal como os anteriores planos de atividades, é omisso relativamente à disponibilização e formação de meios humanos e técnicos capazes de fazer face a acontecimentos imprevistos, como as catástrofes, em que a rádio e a televisão públicas deveriam ter um papel insubstituível.

No documento, o CO apoia opções que considera positivas da RTP, nomeadamente "a promessa de melhoria das condições de funcionamento dos centros regionais das regiões autónomas dos Açores e da Madeira", a "intenção de otimizar, no caso da RTP Açores, a rede de correspondentes nas ilhas, além das de S. Miguel, Terceira e Faial, e o alargamento aos Estados Unidos e Canadá, através de ações de formação e de reequipamento, pese embora não se refira qual a estratégia que subjaz ao seu contributo para os programas de informação".

O órgão refere que o "inventário de necessidade de investimentos em equipamento nas áreas de tecnologia, engenharia e de emissão (elencado na primeira versão do PAIO, em setembro) de que a empresa está carente, revela também casos de uma obsolescência assustadora".

O facto, prossegue, "de não se omitirem este tipo de necessidades (a que devem acrescer as de novas políticas para os recursos humanos e da exploração do potencial formativo da academia) dá-nos esperanças de que também o CGI [Conselho Geral Independente] e o futuro" Conselho de Administração "os possa considerar como instrumentos imperativos de melhoria da qualidade e de eficiência da empresa nas próximas Linhas de Orientação Estratégica e no próximo Plano Estratégico 2018-2021", acrescenta.