Rodonorte vence concurso de transporte urbano de passageiros em Ponta Delgada

Rodonorte vence concurso de transporte urbano de passageiros em Ponta Delgada

 

Lusa/Açoriano Oriental   Regional   30 de Dez de 2016, 15:26

A Câmara Municipal de Ponta Delgada vai atribuir à Rodonorte o transporte coletivo urbano de passageiros na cidade para o período 2017/2020, por um valor de 476 mil euros.

A empresa do sector dos transportes, de Vila Real, foi a única que se apresentou ao concurso internacional para o transporte coletivo urbano de passageiros em Ponta Delgada na ilha de São Miguel.

"Apenas foi presente uma proposta do concorrente Rodonorte (...). A proposta da empresa Rodonorte para a prestação de serviço importa no valor de 476 mil euros, à qual acresce o IVA à taxa legal", disse Margarida Vieiros Brito, na abertura de propostas que decorreu hoje em Ponta Delgada.

A diretora do departamento de obras, mobilidade e equipamentos da autarquia de Ponta Delgada adiantou que a Rodonorte - Transportes Portugueses, SA, apresentou uma proposta mais baixa 10 mil euros do que "o valor máximo estabelecido para o concurso", que foi estipulado em 486 mil euros.

Em abril deste ano, o município estabeleceu, por um ano, um contrato de prestação de serviço de transporte coletivo urbano regular de passageiros de Ponta Delgada com a empresa Varela, por um valor de 150 mil euros.

O contrato em vigor termina a 29 de abril de 2017 e, por isso, houve necessidade de proceder a um novo concurso público internacional, que foi publicado em jornal oficial dos Açores no passado dia 09 de novembro.

O serviço de 'minibus' na cidade de Ponta Delgada teve início em 2002, sendo assegurado por operadores privados, mas, ao longo dos anos, tem sido controverso.

No início de 2012, devido à recusa de visto do Tribunal de Contas, que alegou "restrição do universo concorrencial", a Câmara anulou o concurso que tinha conduzido à adjudicação do serviço em agosto de 2011.

Na sequência dessa decisão, o município recorreu ao ajuste direto para assegurar a concretização do serviço até abril de 2013.

Já em 2015, o presidente da Câmara de Ponta Delgada, José Manuel Bolieiro, anunciou um acordo com a União de Transportes dos Carvalhos (UTC) na sequência de um contencioso, por causa de uma exclusão do concurso público de transporte em 'minibus' na cidade, que prevê uma indemnização de 340 mil euros.

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