“Isto é desastroso para a política comum de pesca e o parlamento [europeu] foi atrás daquilo que a senhora comissária tem reiteradamente dito e tem reiteradamente manifestado. Estamos a delapidar capital produtivo na União Europeia”, afirmou o responsável, em declarações à Lusa.

O acordo com Marrocos vai ser revogado hoje pelos ministros da tutela da UE, depois de o Parlamento Europeu (PE) ter chumbado quarta-feira a sua prorrogação.

De acordo com Miguel Cunha, “Portugal é o segundo país com maior número de embarcações neste acordo, a seguir à Espanha” e tem a possibilidade de capturar em águas marroquinas “1.300 toneladas de pequenos pelágicos”.

“Ao por em causa oportunidades de pesca para a frota europeia vão-se abrir oportunidades para frotas de países nossos concorrentes. Ou seja ninguém vai estar à espera que Marrocos não vá fazer um acordo com outro país concorrente da União Europeia”, lembrou, sublinhando que a União Europeia é “o maior mercado de produtos de pesca do Mundo”.

O presidente da Associação dos Armadores de Pesca industrial afirmou igualmente que esta decisão “representa um indício claro de qual vai ser a postura da Comissão Europeia na nova reforma da política comum de pesca em relação aos acordos com países terceiros”.

Miguel Cunha qualificou ainda esta decisão como “completamente absurda” por afetar a população do Sahara Ocidental, que tem aproveitado os acordos de pesca entre a União Europeia e Marrocos para garantir mais oportunidades de trabalho.

A comissária europeia para as Pescas, Maria Damanaki, sublinhou, num comunicado, que o executivo europeu irá respeitar a decisão dos eurodeputados, anunciando que proporá ao ministros da tutela da UE, na quinta-feira, que revoguem “a aplicação provisória do protocolo”, que vigora provisoriamente desde fevereiro.

A prorrogação do protocolo ao acordo de pesca entre a UE e Marrocos foi rejeitada por 326 votos contra, 296 a favor e 58 abstenções.

O acordo de pescas previa 119 autorizações para navios comunitários (100 para a Espanha, 14 para Portugal, 4 para a França e 1 para a Itália) e uma contrapartida financeira de 36,1 milhões de euros.