Revisão da lei dos solos "já vem tarde" diz bastonário dos Engenheiros


 

Lusa/AO On line   Nacional   10 de Nov de 2010, 05:40

O ex-bastonário da Ordem dos Engenheiros Fernando Santo defendeu hoje que a revisão da Lei dos Solos “já vem fora de tempo” e que este trabalho só faria sentido se tivesse sido feito no final da década de 80.
 

“Passaram 20 anos de grande construção em que nada se fez para mudar a lei. Agora, quando tudo está parado e numa altura que se pensa em apostar na reconstrução não entendo esta premência em discutir a Lei dos Solos, que já teve os efeitos que tinha que ter. Já passou”, afirmou Fernando Santo.

Para o ex-bastonário dos Engenheiros, a revisão da Lei dos Solos, que está em discussão pública desde setembro, “faria sentido no final da década de 80.

“A primeira geração de planos diretores municipais deu direitos adquiridos (…). O país foi loteado e todos os direitos consignados por este instrumento”, afirmou Fernando Santo, sublinhando: “Pode é discutir-se o sentido de ter Reserva Ecológica Nacional e Reserva Agrícola Nacional com limitações que acabam por proteger a biodiversidade, e bem, mas que ao mesmo tempo afetam populações. Estas são as políticas que temos de discutir”.

Aludindo à crise no setor da construção, Fernando Santo questionou: “Estamos a falar de uma crise que reduziu para 25 por cento a produção e agora é que se discute a lei dos solos”.

“Deve haver razões que a própria razão desconhece e por muita consideração que tenha pela ministra Ambiente ele deve ter razões que eu ainda não consegui perceber”, acrescentou.

Em setembro, no lançamento da discussão pública da Lei dos Solos, cujo projeto de revisão do Governo conta ter pronto em meados de 2011, a ministra do Ambiente sublinhou a importância de tal trabalho, visando a justa distribuição das mais-valias de decisões de planeamento ou de obras públicas para evitar a especulação.

O objetivo é evitar “a retenção dos solos com fins especulativos” e assegurar “a participação dos privados nos processos de transformação fundiária em condições de concorrência e transparência”, declarou na altura a governante.

A atual Lei dos Solos, que incorpora os princípios fundamentais sobre a política de solos no âmbito do desenvolvimento do território e da reabilitação urbana, foi publicada em Diário da República em novembro de 1976. Sofreu uma alteração em 1980 e uma retificação em 1984.


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