Reunião entre Governo e parceiros sociais sobre atualização do SMN foi inconclusiva

Economia /
Vieira da Silva

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A reunião de hoje entre o Governo e os parceiros sociais para discutir a atualização do salário mínimo nacional (SMN) foi inconclusiva, tendo agora as confederações patronais e sindicais uma semana para enviarem as respetivas propostas ao executivo.
 

 

"Vamos continuar a trabalhar [para alcançar um acordo]. A certeza é de que haverá um SMN novo em janeiro de 2017, continuará a haver Concertação Social e debate na Concertação Social, agora, ninguém pode garantir que haverá um acordo e isso dependerá de muitos fatores e da disponibilidade dos parceiros", afirmou o ministro do Trabalho, Viera da Silva.

O ministro da tutela, que falava aos jornalistas no final de uma reunião de cerca de três horas com os parceiros sociais, para discutir a atualização do SMN, reconheceu a dificuldade em alcançar um acordo entre executivo, patrões e sindicatos, mas disse que as negociações vão prosseguir e que os parceiros têm até ao dia 02 de dezembro para apresentarem as suas propostas.

No entanto, e numa tentativa de alcançar um equilíbrio entre as partes, Vieira da Silva deixou um aviso a patrões e sindicatos: "É certo que o SMN é decidido pelo Governo, é isso que a lei diz, depois de ouvida a Concertação Social. Não é definido pela Concertação Social, ouvido o Governo. O que a lei diz é o contrário".

"Temos essa vontade que o 'ouvir' da Concertação Social não seja apenas 'ouvir', mas negociar", insistiu o membro do Governo.

Se, por um lado, as centrais sindicais defendem uma subida do salário mínimo acima do valor proposto pelo executivo, e o Governo se comprometeu com a sua atualização para os 557 euros em 2017, as confederações patronais estão contra e defendem um valor inferior ao traçado pelo executivo, em linha com a produtividade, com a competitividade, com a inflação, e com contrapartidas para as empresas.

"A CIP não admite fazer nada que ponha em causa o acordo que está em vigor. Se o Governo tiver um valor diferente, terá de nos explicar qual o racional para chegar a esses valores", afirmou o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), António Saraiva, que defende uma atualização para os 540 euros no próximo ano ou, em alternativa, uma acordo de médio prazo que inclua outras matérias para além do SMN.

Na mesma linha, a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), rejeita os 557 euros propostos pelo Governo, correspondentes a uma subida média anual de 5%.

"Nós não aceitamos fixar valores para vários anos seguidos sem os indexar aos indicadores da economia", vincou o presidente da CCP, João Vieira Lopes.

Já as centrais sindicais defendem valores superiores aos do Governo: a CGTP defende a atualização do SMN para os 600 euros no próximo ano e a UGT para os 565 euros em janeiro.

"O objetivo do Governo é um acordo de médio prazo e há um teto que é o dos 600 euros em 2019. Se não forem os valores fixados [pelo Governo], então quais são? A diferença até aos 600 euros são 70 euros. Em três anos, tem de haver uma atualização", referiu o secretário-geral da UGT, Carlos Silva.

O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, afirmou, por seu turno, que a proposta da Inter é de 600 euros já em janeiro e que aceita negociar, mas com condições: "Não pode haver uma proposta do Governo abaixo dos 557 euros para iniciar negociações. Tudo o que tem a ver com a redução da Taxa Social Única (TSU) para as empresas, a CGTP diz não".

O tema do salário mínimo tem estado no centro do debate nas últimas semanas, tendo o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, recebido os parceiros sociais na semana passada, para auscultar patrões e sindicatos sobre a possibilidade de um acordo de médio prazo em sede de Concertação Social que abranja outras matérias, além do SMN.

O Governo comprometeu-se a aumentar o salário mínimo nacional de forma progressiva, de modo a que este atinja os 600 euros em 2019.

O salário mínimo foi fixado nos 530 euros este ano, devendo chegar aos 557 euros em 2017 e aos 580 euros em 2018, antes de chegar aos 600 euros em 2019.